26/05/2023 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 05:57

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
10/04/2023 05:33

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1000242-88.2018.8.11.0046 POLO ATIVO: TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Tamela Gomes Timoteo Garcia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Ademais, DETERMINO a confecção de alvará de levantamento em favor da exequente.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
05/04/2023 18:16

Recebidos os autos
05/04/2023 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 18:15

Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:48

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:00

Intimação

Intimar a parte autora para comprovar nos autos o levantamento de valores e informar se dá integral quitação à lide.
09/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:53

Processo Desarquivado
19/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:39

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 13:38

Juntada de RPV
27/10/2022 13:35

Juntada de RPV
06/10/2022 12:03

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 09:27

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000242-88.2018.8.11.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerida por TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, aduzindo a execução das parcelas vencidas no importe de R$ 55.667,44 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) referentes às verbas pretéritas e R$ 5.566,74 (Cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Manifestação do INSS no sentido de que concorda com o cálculo apresentado pela parte exequente. É o breve relato.

Decido.

Analisando os autos vejo que a parte executada concordou com o cálculo apresentado pela parte.

Havendo concordância do executado/devedor quanto aos valores apresentados pelo credor/exequente em sede de cumprimento de sentença, bem como não vislumbro “prima facie” qualquer irregularidade no cálculo apresentado, tenho que a homologação é medida que se impõe.

Isto posto, impulsiono o feito e, para tanto: 1) Determino a conversão do presente feito em cumprimento de sentença com escopo no art. 573 e seguintes do CPC, devendo ser retificado o sistema PJE; 2) Homologo a importância de R$ 55.667,44 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) referentes às verbas pretéritas e R$ 5.566,74 (Cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, devidamente atualizados; 3) Após o decurso do prazo para interposição de recurso cabível, certifique e proceda-se conforme o Provimento n. 11/2017-CM.

Após, oficie-se a autoridade responsável pela autarquia requerida/executada para que proceda com o pagamento da presente obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [art. 535, II, CPC].

Não havendo renuncia quanto aos valores excedentes, expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento por meio de precatório referente às verbas atrasadas da parte exequente. [art. 535, §3º, I, CPC].

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
12/09/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:53

Decisão interlocutória
12/09/2022 08:09

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:12

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:15

Decisão interlocutória
16/08/2022 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:42

Transitado em Julgado em 14/07/2022
26/07/2022 09:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/07/2022 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:38

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 22/06/2022 23:59.
20/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 17:11

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:32

Desentranhado o documento
26/04/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 07:32

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:45

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:43

Decisão interlocutória
07/02/2022 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial
01/02/2022 18:13

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:46

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 06/04/2021 23:59.
11/03/2021 02:57

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 10/03/2021 23:59.
12/02/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 01:19

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 05/02/2021 23:59.
07/02/2021 01:18

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 04/02/2021 23:59.
30/01/2021 09:08

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 09:08

Decorrido prazo de GENIS SOUZA DA HORA em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 20:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 12:11

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 07:37

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 27/01/2021 23:59.
19/01/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 08:17

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:12

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:09

Decisão Determinação
26/10/2020 14:53

Conclusos para despacho
23/10/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 01:41

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 11:20

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 05:34

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:59

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 06:10

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 06:10

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 23/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 01:21

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
27/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:47

Decisão interlocutória
27/05/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 21:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 05:23

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 13/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:18

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 11/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 22/10/2019.
22/10/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 15:19

Conclusos para decisão
11/10/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 01:17

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 06/12/2018 23:59:59.
10/02/2019 00:33

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 06/12/2018 23:59:59.
04/02/2019 07:33

Decorrido prazo de GENIS SOUZA DA HORA em 23/01/2019 23:59:59.
04/02/2019 07:33

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 23/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 16:16

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 12/12/2018 23:59:59.
16/01/2019 02:32

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 12/12/2018 23:59:59.
16/01/2019 02:21

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 12/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 10:23

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2018 05:13

Publicado Intimação em 05/12/2018.
05/12/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 17:34

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 08:39

Publicado Decisão em 06/11/2018.
13/11/2018 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 16:56

Conclusos para decisão
26/10/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/09/2018 14:03

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 02:03

Decorrido prazo de TAMELA GOMES TIMOTEO GARCIA em 03/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 03:15

Publicado Intimação em 13/08/2018.
16/08/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 16:13

Concedida a Medida Liminar
03/07/2018 17:20

Conclusos para decisão
01/06/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:54

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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