02/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:04

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 11:45

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:44

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 01:12

Publicado Sentença em 06/09/2022.
07/09/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021293-13.2018.8.11.0002.

Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO formulado por ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face da MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, visando a retificação do Quadro Geral de Credores com o acréscimo de R$ 26.522,34.

O Administrador Judicial, em parecer de fls. 63/65 (Id. 80807328 – Pág. 7/11, manifestou-se pela necessidade de apresentação de documentos para o esclarecimento sobre o valor original dos créditos dos autores.

Ressaltou a necessidade de apresentação dos talões ou o histórico de contas das tarifas de energia.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer em Id. 80812745 – Pág. 5/6, manifestando pela extinção da presente ação, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Intimou-se a parte impugnante pessoalmente, concedendo o prazo legal para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a qual deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado nos autos (Id. 87769341).

Vieram os autos à conclusão. É o Relatório.

Decido.

Mesmo depois de provocada a parte habilitante para se manifestar, a mesma manteve-se alheia.

Entendo, contudo, que inexistindo interesse da parte no prosseguimento do feito, expresso nos autos na forma de sua inércia, os autos devem ser extintos, arquivando-se os mesmos.

Nesse sentido: Abandono de causa pelo Autor: para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção. (CPC 267 § 1º) (CPC Comentado – Nelson Nery Jr., pág. 530, 3 ed.) Ora, os autos não podem permanecer ad eternum em cartório, aguardando providências por parte da parte autora, principal interessada no deslinde do processo.

Não se pode esquecer que o interesse público consiste na não formação de acervos inúteis de autos, criando embaraços a normal atividade do Judiciário em detrimento de outros processos.

Diante de todo o exposto, pelo que dos autos constam, com fundamento no artigo 485, II e III do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, ante a inércia da parte impugnante.

Custas pagas inicialmente.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
03/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2022 15:25

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 05:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 05:36

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:36

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 15:37

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 15:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 15:37

Decorrido prazo de NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 03:57

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:54

Decisão interlocutória
28/03/2022 15:45

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:44

Recebidos os autos
28/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.
22/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 02:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/02/2022 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/02/2022 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/02/2022 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/02/2022 01:58

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/02/2022 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/02/2022 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2021 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/09/2021 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/09/2021 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2021 01:29

Expedição de documento (Certidao)
16/03/2021 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2021 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/02/2021 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2020 02:04

Remessa (Remessa)
22/06/2020 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/02/2020 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2020 01:44

Expedição de documento (Certidao)
11/12/2019 02:18

Juntada (Juntada)
10/12/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2019 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)
05/12/2019 01:08

Juntada (Juntada)
02/12/2019 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/11/2019 01:59

Expedição de documento (Certidao)
27/11/2019 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2019 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/09/2019 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2019 02:13

Expedição de documento (Certidao)
16/08/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/08/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2019 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2019 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/08/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao)
13/08/2019 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019 01:45

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/08/2019 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/08/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/03/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/02/2019 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/02/2019 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/02/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2019 02:03

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/01/2019 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2019 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2018 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/12/2018 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015677-07.2022.8.11.0000

Super Farturao Distribuidora LTDA. ME - ...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Jose Dutra dos Santos Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1010051-29.2021.8.11.0004

Silvanito Gomes de Paiva

Willian Araujo Santos

Advogado: Antonio Rubens Fagundes Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/11/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0012609-22.2006.8.11.0002

Ex Lege Administracao Judicial LTDA - ME

Massa Falida de Supermercado Duarte LTDA

Advogado: Breno Augusto Pinto de Miranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018118-58.2022.8.11.0000

Maria Leonilda Martins Ferreira

Presidente da Turma Recursal Unica

Advogado: Fernanda Ribeiro Darold

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1000172-67.2022.8.11.0002

Referencia Locadora de Veiculos LTDA

Marcelo Massambani

Advogado: Marcos Wengerkiewicz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/01/2022 14:41

Exibir Processo