TJMT - 1001855-61.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWTON MARTINS

CPF *92.***.*48-58

H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 00.338.208/0001-15

ANTONIO MARTINS

CPF *59.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:57

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 07:11

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 09/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 08:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:34

    Decorrido prazo de H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de NEWTON MARTINS em 04/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 13:32

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001855-61.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (2) Vistos etc...

    Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 87060003).

    Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

    Sem condenação em custas processuais.

    Sem condenação em verba honorária.

    Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

    Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

    MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD.

    Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

  • 11/09/2022 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 08:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2018 11:04

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2018 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2018 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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