06/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 16:40

Decorrido prazo de ROBERTO CATALAO CARDOSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 16:39

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:44

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: AMERICEL S/A e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
25/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:53

Recebidos os autos
29/11/2022 08:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/11/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 08:52

Decorrido prazo de ROBERTO CATALAO CARDOSO em 23/06/2022 23:59.
29/11/2022 08:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
03/11/2022 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 22:43

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 13:35

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1032360-30.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMERICEL S/A e outros Vistos etc...

Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação dos débitos (ID 90813778) Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

Com condenação em custas processuais.

Sem condenação em verba honorária.

Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD.

Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
11/09/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:43

Conclusos para julgamento
26/07/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:58

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 21:45

Decisão interlocutória
17/09/2021 09:59

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001521-31.2021.8.11.0038

Katia Medeiros da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1001098-71.2021.8.11.0038

Lucimar Ferreira Ladislau

Flavio Elias de Souza

Advogado: Ademir Maia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000519-89.2022.8.11.0038

Francisca Josileide de Moura

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1000249-65.2022.8.11.0038

Raimundo Francisco Araujo Mendes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0028195-40.2010.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Tut Transportes LTDA - Falida

Advogado: Jenz Prochnow Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2010 00:00

Exibir Processo