21/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 04:21

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 04:21

Decorrido prazo de Elizabeth Paulino Oliveira em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:21

Decorrido prazo de Jonas Souza de Oliveira em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:21

Decorrido prazo de MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:21

Decorrido prazo de DIVANILTON ELIAS DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:21

Decorrido prazo de OLAIR ELIAS DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 04:38

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA PROCESSO N.: 1000141-02.2022.8.11.0017 OPOENTES: OLAIR ELIAS DA SILVA, DIVANILTON ELIAS DA SILVA OPOSTOS: MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA, JONAS SOUZA DE OLIVEIRA, ELIZABETH PAULINO OLIVEIRA Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por OLAIR ELIAS DA SILVA E DIVANILTON ELIAS DA SILVA em face de MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA, JONAS SOUZA DE OLIVEIRA E ELIZABETH PAULINO OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

Narra a inicial, em síntese, que os opostos eram partes em processo judicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Adjudicação Compulsória, o qual versava acerca de imóvel que, entende a opoente, é de sua propriedade.

Recebida a exordial, foi determinada a citação das partes opostas (ID 107634312).

Não realizada a citação dos opostos, em vista da extinção dos autos principais, a parte opoente manifestou desistência da ação, pugnando pela homologação e extinção do feito sem resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, os opostos não foram citados pessoalmente, bem como os autos principais (1000185-55.2021.8.11.0017), ante a desistência da parte autora, restam extintos (ID 110836700).

Ademais, as partes daquela ação pugnaram pela extinção destes autos, não havendo qualquer impedimento à homologação da desistência.

Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

Transitada em julgado a sentença, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE com as baixas pertinentes.

P.R.I.C. Às providências necessárias.

São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto
21/05/2023 02:22

Expedição de Outros documentos
21/05/2023 02:22

Negado seguimento a Recurso
25/02/2023 14:25

Conclusos para julgamento
25/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:22

Decorrido prazo de Jonas Souza de Oliveira em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:22

Decorrido prazo de Elizabeth Paulino Oliveira em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:22

Decorrido prazo de MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 01:42

Decorrido prazo de ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 03:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

Em atendimento ao provimento n° 56/2007-CGJ, impulsiono os autos ao setor de matéria de imprensa com a finalidade de intimar a parte requerida para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Arrecadação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (tjmt.jus.br) -> Diligência) e juntada aos autos com respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado.
23/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
21/01/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000141-02.2022.8.11.0017.

OPOENTE: OLAIR ELIAS DA SILVA, DIVANILTON ELIAS DA SILVA OPOSTO: MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA, JONAS SOUZA DE OLIVEIRA, ELIZABETH PAULINO OLIVEIRA

Vistos.

Em análise inicial, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual recebo a petição inicial e determino o processamento do feito, nos termos dos arts. 56 e ss. do CPC.

Citem-se os opostos para contestar, no prazo comum de 15 dias (art. 683, parágrafo único, CPC), na pessoa de seus respectivos advogados.

Efetue-se a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia, na data da assinatura digital.

ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto
18/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:04

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:12

Juntada de Petição de documento de identificação
23/06/2022 01:07

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO PROCESSO N.: 1000141-02.2022.8.11.0017 POLO ATIVO: OLAIR ELIAS DA SILVA e DIVANILTON ELIAS DA SILVA POLO PASSIVO:MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA, JONAS SOUZA DE OLIVEIRA E ELIZABETH PAULINO OLIVEIRA O Código de Processo Civil cravou um rol de requisitos que a petição inicial deve preencher para ser recebida pelo magistrado (art. 319), dentre os quais o estado civil e endereço eletrônico dos demandantes (inciso II), ausente na qualificação da presente inaugural.

Nestes termos, considerando o avanço da utilização dos meios digitais no dia a dia forense e o disposto no Provimento nº 61/2017, da CNJ, que trouxe em seu bojo as informações que deverão constar obrigatoriamente na inicial (art. 2º), DETERMINO com esteio no art. 321 do CPC, a intimação dos autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a vestibular sanando os vícios apontados, sob pena de indeferimento da inicial nos termos em que propala o artigo 485, I, do CPC.

Registro que, o endereço eletrônico solicitado não é do causídico que representa os interesses dos promoventes, e sim dos autores.

Deverá, ainda, no mesmo lapso temporal concedido no parágrafo primeiro, apresentar cópia da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos demandantes, bem como comprovante de endereço.

Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente.

BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS Juíza Substituta
21/06/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:46

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:45

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
07/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:26

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/02/2022 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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