TJMT - 1003106-76.2019.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

OSVALDO COSTA FERREIRA

CPF *45.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/08/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:45

    Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:34

    Publicado Sentença em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003106-76.2019.8.11.0010 Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA - MT Executado: OSVALDO COSTA FERREIRA Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de OSVALDO COSTA FERREIRA, ambos qualificados nos autos.

    A exequente pugnou pela desistência do feito, sob o fundamento de que o executado não é mais o responsável tributário do imóvel (id. 88525477). É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

    Destarte, ante o pedido do exequente e, não havendo óbice de rigor a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jaciara - MT, 28 de junho de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 28/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:10

    Extinto o processo por desistência

  • 28/06/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 06:46

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que na presente data procedo a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. É o que me cumpre certificar.

  • 24/06/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:10

    Juntada de correspondência devolvida

  • 11/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/11/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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