18/04/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:56

Baixa Definitiva
14/04/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 13:56

Transitado em Julgado em 13/04/2023
03/04/2023 16:39

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 02:09

Publicado Acórdão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 22:07

Conhecido o recurso de LAUANA WOBETO - CPF: *96.***.*52-91 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2023 12:19

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:47

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/10/2022 16:07

Juntada de Petição de agravo interno
06/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

Sendo assim, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, para reformar a decisão agravada, ante a necessidade de que seja realizado prévio procedimento de liquidação de sentença.

Intimem-se.

Comuniquem-se a decisão ao juízo de origem.

Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
03/10/2022 17:13

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 20:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido
24/08/2022 14:35

Conclusos para julgamento
24/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:39

Conclusos para julgamento
14/07/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Diante desse contexto, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, tão somente em relação à determinação de cumprimento da obrigação de fazer, que determinou ao Recorrente a implantação imediata do percentual de 55,73% (cinquenta e cinco, setenta e três por cento) de reajuste sobre o salário atual da Exequente/Agravada, até o julgamento definitivo por esta Câmara.

Intime-se a Agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Oficie-se ao Juízo da causa para prestar informações.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpridas tais providências, voltem-me para julgamento.

Cumpra-se.
21/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:45

Determinada Requisição de Informações
21/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:51

Concedida em parte a Medida Liminar
08/06/2022 00:23

Publicado Informação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2022 18:20

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00