15/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:03

Recebidos os autos
14/10/2024 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024
28/06/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 07:28

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005882-85.2021.8.11.0040. (...) Posto isso, acolhendo a manifestação do Ministério Público, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL FERREIRA PEGO, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, §13, do CPP.

Comunique-se a presente decisão no SEEU 2000034-66.2022.8.11.0040.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário.

CUMPRA-SE.
24/06/2022 17:44

Recebidos os autos
24/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:54

Conclusos para julgamento
14/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 19:04

Recebidos os autos
15/02/2022 19:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2022 19:04

Realizada Transação Penal
11/02/2022 13:43

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:02

Recebidos os autos
01/02/2022 18:02

Audiência de Conciliação redesignada para 14/02/2022 16:00 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.
29/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:37

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 18:14

Recebidos os autos
22/11/2021 18:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 11/05/2022 16:00.
22/11/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:29

Recebidos os autos
26/06/2021 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2021 08:18

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2021 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/06/2021 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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