07/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 01/07/2024 23:59
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 02:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:25

Recebidos os autos
21/08/2023 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2023 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/07/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 09:32

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 10:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 07:00

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:27

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 05:37

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2023 05:37

Sentença confirmada
28/01/2023 06:15

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:38

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 03:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 19:45

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2022 19:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2022 15:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:48

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 17:45

Juntada de Termo de audiência
21/10/2022 22:09

Publicado Decisão em 18/10/2022.
21/10/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
21/10/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1001059-74.2022.8.11.0059 POLO ATIVO: ALDO LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO C6 S.A.

INDEFIRO a dispensa da audiência de conciliação formulada pela parte autora no petitório encartado no Id 93644641, uma vez que no âmbito dos juizados especiais o ato é obrigatório, nos termos dos artigos 16, 17, 18, 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/1995.

Assim sendo, MANTENHO a audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2022.

Ressalto que, deverá constar na carta de intimação que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte autora é obrigatório, a teor do que dispõe o enunciado 20 do FONAJE conjugado com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, de maneira que a penalidade para o seu descumprimento é a extinção da ação pela contumácia. Às providencias.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente.

Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta
14/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:55

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 06:26

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 18:08

Audiência Conciliação juizado designada para 24/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
21/07/2022 17:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/07/2022 23:59.
10/07/2022 11:02

Decorrido prazo de ALDO LOPES DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2022 19:49

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2022 05:30

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001059-74.2022.8.11.0059.

ALDO LOPES DA SILVA ajuizou ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido liminar em face de BANCO C6 S/A, qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que em maio de 2021 notou que a requerida havia descontado o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) de sua aposentadoria, referente a um empréstimo consignado.

Contudo, assevera que desconhece tal contrato de empréstimo, alegando que jamais realizou qualquer transação com o banco requerido.

Alegou que entrou em contato com a requerida por diversas vezes para tentar resolver a questão e cessar as cobranças indevidas, contudo os descontos perduram até o presente momento.

Assim, requereu liminarmente que o requerido suspenda a cobrança das parcelas referentes ao contrato em questão até julgamento da lide, sob pena de multa diária. É o breve relato.

Decido.

No que dispõe o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ou seja, extrai-se do referido dispositivo que o julgador tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória, como também há necessidade da urgência, pois a demora poderá comprometer a realização imediata ou futura do direito.

No caso em tela, tenho que o pedido liminar merece prosperar, eis que o autor traz aos autos documentos que demonstram a probabilidade do direito deduzido.

O perigo de dano é evidente, pela possibilidade de cobrança, em tese, indevida.

Por outro lado, não vislumbro na antecipação do provimento jurisdicional almejado, o perigo de irreversibilidade, tanto sob o aspecto jurídico quanto sob o aspecto fático, pois que nos termos do art. 296, do CPC, a tutela antecipada pode ser a qualquer tempo revogada ou modificada, surgindo novos fatos que assim autorizem, procedendo-se a reinserção.

Ante o exposto, com amparo no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando a intimação da parte requerida para que SUSPENDA quaisquer ordens de cobrança advindas do mencionado contrato (n. 010017328685), no prazo de 10 (dez) dias.

Para o caso de não cumprimento da determinação por parte da parte Requerida, imponho a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Outrossim, determino a realização de audiência de conciliação, a ser designada de acordo com a pauta do conciliador e realizada por videoconferência.

Cite-se a parte requerida, via postal, e intime-se a parte autora.

Caso não haja acordo, a parte requerida tem o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, para apresentar contestação, sob pena julgamento do feito no estado em que se encontra (Enunciado n. 11 da Súmula da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciado n. 5 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

O prazo para impugnar é de 5 (cinco) dias, a partir do término do prazo para apresentação da defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Porto Alegre do Norte/MT, 15 de junho de 2022.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
21/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 07:21

Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:04

Decisão interlocutória
20/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
14/04/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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