TJMT - 0037166-77.2011.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 18:39
Decorrido prazo de ADILIO GONCALVES DA SILVA NETO em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 18:39
Decorrido prazo de TORNEARIA UNIAO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 18:39
Decorrido prazo de CONCACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP - EPP em 03/07/2023 23:59.
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26/06/2023 02:04
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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25/06/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 17:46
Arquivado Provisoramente
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22/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos
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22/06/2023 15:13
Bens não localizados
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22/06/2023 15:13
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/06/2023 04:03
Conclusos para despacho
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13/06/2023 17:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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13/06/2023 17:24
Processo Desarquivado
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13/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
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01/11/2022 06:31
Recebidos os autos
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01/11/2022 06:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/07/2022 16:48
Arquivado Definitivamente
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03/07/2022 07:05
Decorrido prazo de CONCACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP - EPP em 01/07/2022 23:59.
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03/07/2022 07:02
Decorrido prazo de ADILIO GONCALVES DA SILVA NETO em 01/07/2022 23:59.
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03/07/2022 07:02
Decorrido prazo de TORNEARIA UNIAO LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.
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24/06/2022 05:07
Publicado Decisão em 24/06/2022.
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24/06/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037166-77.2011.8.11.0041.
Visto.
Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1] , bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha).
Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud - por ser esse abrangente e conveniado ao CNJ - na data de 20/05/2022, no valor de R$ 243.283,68, conforme cálculo de ID 75062987, a ser reiterada por trinta dias corridos, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período.
Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 243.283,68, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.
Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).
Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.
Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, devendo a parte credora informar se possui interesse na inserção da restrição no veículo encontrado em nome do segundo executado, o qual consta grafado com restrição judicial referente a outro processo; b) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), assim, procedo a consulta referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete.
Contudo, considerando o permissivo constante no artigo 477 da CNGC, informo que a pesquisa restou negativa para bens e ativos financeiros.
Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se, com as baixas e anotações devidas.
Intime-se.
Cumpra-se.
SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. -
22/06/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 17:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/05/2022 17:08
Conclusos para decisão
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05/04/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2022 05:26
Publicado Intimação em 31/03/2022.
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31/03/2022 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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29/03/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 21:06
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2022 05:11
Publicado Intimação em 28/01/2022.
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28/01/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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26/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 14:10
Conclusos para decisão
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13/09/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2021 07:52
Decorrido prazo de CONCACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP - EPP em 03/09/2021 23:59.
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01/09/2021 03:32
Publicado Despacho em 01/09/2021.
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01/09/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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30/08/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 21:26
Ato ordinatório praticado
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27/07/2020 18:54
Conclusos para decisão
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24/07/2020 17:48
Juntada de Petição de manifestação
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17/07/2020 01:03
Publicado Despacho em 17/07/2020.
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16/07/2020 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020
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16/07/2020 07:54
Ato ordinatório praticado
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15/07/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 23:25
Conclusos para despacho
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16/06/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
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09/01/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 21:03
Conclusos para decisão
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11/12/2019 09:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.
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11/12/2019 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/12/2019 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 15:46
Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#
-
03/12/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/08/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
20/02/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/01/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/11/2018 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
24/09/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
20/09/2018 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
20/09/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
20/09/2018 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
01/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
13/07/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
07/05/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/04/2018 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/04/2018 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/04/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/04/2018 00:00
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
30/01/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/01/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/01/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
31/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/10/2017 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2017 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/10/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/08/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
03/07/2017 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
02/05/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
17/04/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/02/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/02/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/02/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2017 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/02/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
01/02/2017 00:00
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
01/02/2017 00:00
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
01/02/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2017 00:00
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
30/01/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/09/2016 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
13/09/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
12/09/2016 00:00
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
24/08/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/08/2016 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/08/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2016 00:00
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
30/06/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
30/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
08/06/2016 00:00
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
-
25/05/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/05/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/04/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2016 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/04/2016 00:00
Audiência (Audiencia Realizada)
-
16/03/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/03/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
17/02/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/02/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
15/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
15/02/2016 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
12/02/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
10/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
05/02/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/02/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/02/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
03/02/2016 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
03/02/2016 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
01/02/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2016 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
26/01/2016 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
22/01/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/01/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2016 00:00
Audiência (Audiencia Designada)
-
15/01/2016 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/01/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/12/2015 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/12/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2015 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/12/2015 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/12/2015 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/10/2015 00:00
Juntada (Juntada de Laudo)
-
06/08/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2015 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/07/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2015 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
08/06/2015 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
02/06/2015 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/05/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2015 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/05/2015 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/05/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2015 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/05/2015 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/05/2015 00:00
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
16/01/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2015 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 00:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
04/12/2014 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/09/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/09/2014 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/09/2014 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/09/2014 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/09/2014 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
09/07/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/07/2014 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/07/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/07/2014 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/06/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/05/2014 00:00
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
21/11/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2013 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/11/2013 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2013 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/05/2013 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/03/2012 00:00
Despacho (Despacho)
-
29/03/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
29/03/2012 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/03/2012 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/03/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
08/03/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/02/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/02/2012 00:00
Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)
-
23/02/2012 00:00
Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)
-
16/01/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/12/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
07/12/2011 00:00
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
17/11/2011 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
17/11/2011 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
17/11/2011 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
04/11/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
04/11/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/10/2011 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
28/10/2011 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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28/10/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/10/2011 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/10/2011 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/10/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
27/10/2011 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
27/10/2011 00:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
27/10/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
27/10/2011 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
20/10/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2011 00:00
Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
17/10/2011 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2011
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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