26/10/2022 15:14

Devolvidos os autos
26/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/08/2022 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:15

Recebidos os autos
01/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 10:22

Transitado em Julgado em 11/07/2022
06/07/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 03:32

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001173-06.2021.8.11.0008.

EXEQUENTE: JEFERSON RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por JEFERSON RODRIGUES MAGALHÃES em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos.

Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução.

Compareceu a Autarquia executada manifestando ciência do pedido de cumprimento de sentença, sem oposição (Id.56276749).

Em consequência, foram expedidas as requisições de pagamento, sendo que restaram satisfeitas de acordo com os documentos juntados ao processo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação.

Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório.

O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1].

E não poderia ser diferente.

Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia.

O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos.

Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência.

EXpeça-se os ALVARÁS para levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica).

Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/02/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
23/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 13:30

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:30

Juntada de Alvará
25/05/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 02:53

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:52

Processo Desarquivado
05/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.
15/03/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:51

Processo Desarquivado
08/03/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:25

Decisão interlocutória
04/02/2022 14:54

Conclusos para julgamento
21/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2021 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2021 15:32

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 21:30

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/03/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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