TJMT - 1016834-09.2022.8.11.0002

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LEONILDO ANTONIO BACCIN

CPF *35.***.*66-49

Advogados

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB: 13404/MT

CPF *07.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/08/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

  • 04/08/2022 15:47

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 13/07/2022 12:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 03:32

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 03:32

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 03:32

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016834-09.2022.8.11.0002.

    AUTOR: LEONILDO ANTONIO BACCIN REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Considerando que houve pedido de desistência formulado pelo requerente (ID 87944463), HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação, com base no artigo 200 do Código de processo Civil e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c artigo 51 da Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT.

    Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

  • 23/06/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 19:58

    Extinto o processo por desistência

  • 22/06/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 06:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 00:44

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 19:44

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 23/05/2022 18:44

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/05/2022 14:51

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 20/05/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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