TJMT - 0007767-95.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANOAR MARTINS DE SOUZA

CPF *76.***.*05-87

ALGEMIRO SILVEIRA DE MATOS

CPF *45.***.*05-72

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF *93.***.*64-04

ANTONIO APARECIDO CARLOS

CPF *76.***.*94-98

ANTONIO PEREIRA FILHO

CPF *41.***.*39-49

ANTONIO PEREIRA NUNES

CPF *42.***.*69-15

ANDREIA SILVA DE FREITAS

CPF *51.***.*02-20

ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *18.***.*60-01

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

CPF *02.***.*70-20

Advogados

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 9225/MT

CPF *95.***.*32-91

WELTON ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 15089/MT

CPF *08.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 4415/MT

CPF *82.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 05:51

    Publicado Decisão em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 19:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 27/05/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

  • 01/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

  • 24/02/2025 19:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2025 19:18

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/02/2025 19:04

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 10/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 02:36

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 08/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 11:34

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 09:46

    Arquivado Provisoramente

  • 01/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NUNES em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO CARLOS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ALGEMIRO SILVEIRA DE MATOS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA DE FREITAS em 05/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANOAR MARTINS DE SOUZA em 05/09/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:36

    Publicado Decisão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 04:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

  • 29/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 04:54

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0007767-95.2014.8.11.0041; Certidão de redigitalização Certifico que, nesta data, foram realizadas as devidas substituições no arquivo do processo digitalizado, em que o mesmo, inicialmente, foi anexado com erros em sua paginação.

    Cuiabá, 21 de junho de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 21/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NUNES em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ANDREIA SILVA DE FREITAS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ALGEMIRO SILVEIRA DE MATOS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ANOAR MARTINS DE SOUZA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO CARLOS em 23/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:43

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 02/02/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2021 00:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 31/01/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 26/01/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 01:34

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/01/2021 01:34

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 13/01/2021 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2020 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/11/2020 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/07/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 21/01/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/01/2019 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/01/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2018 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/08/2018 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2018 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/08/2018 01:02

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 15/08/2018 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 02:34

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 02/08/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:11

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 01/08/2018 02:11

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 01/08/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/06/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/12/2017 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2017 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2017 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/12/2017 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2017 02:19

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/12/2017 02:19

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/12/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/12/2017 01:50

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/12/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 02:39

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 29/06/2015 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/06/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 14/04/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2015 02:00

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 24/03/2015 02:41

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 24/03/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2015 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 02:03

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 02/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 01:40

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/02/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/02/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2015 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/02/2015 01:28

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

  • 23/02/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2015 01:05

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/02/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2014 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2014 01:30

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 25/06/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2014 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/04/2014 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/03/2014 01:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/03/2014 01:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/03/2014 01:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2014 02:26

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/03/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2014 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2014 02:13

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 05/03/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/03/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2014 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2014 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2014 00:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2014 02:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 20/02/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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