28/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA PECANHA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1040484-22.2021.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA ANDERSON DE ALMEIDA PECANHA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 221,79, totalizando R$ 677,03, conforme cálculo ID 107161110.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 17 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
17/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:27

Recebidos os autos
10/11/2022 03:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2022 19:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 19:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA PECANHA em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:49

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:33

Não recebido o recurso de ANDERSON DE ALMEIDA PECANHA - CPF: *37.***.*33-46 (REQUERENTE).
28/07/2022 17:19

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 01:57

Publicado Decisão em 04/07/2022.
03/07/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040484-22.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: ANDERSON DE ALMEIDA PECANHA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
30/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:43

Decisão interlocutória
23/06/2022 04:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Avenida Dom Orlando Chave, s/n, UNIVAG, Cristo Rei, Várzea Grande- MT - CEP: 78118-000 Processo n. 1040484-22.2021.8.11.0002 I N T I M A Ç Ã O Impulsiono os autos com a finalidade de Intimar a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal.

Várzea Grande, 21 de junho de 2022.
21/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2022 01:49

Publicado Sentença em 20/04/2022.
19/04/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 18:06

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2022 18:06

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
04/04/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 13:56

Conclusos para julgamento
29/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 04:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:03

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 29/03/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
23/12/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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