TJMT - 1001933-42.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
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21/07/2022 07:18
Baixa Definitiva
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21/07/2022 07:18
Arquivado Definitivamente
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21/07/2022 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/07/2022 07:18
Transitado em Julgado em 20/07/2022
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21/07/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEDROSO em 20/07/2022 23:59.
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29/06/2022 00:21
Publicado Acórdão em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO EM JUÍZO, POR PARTE DA AGRAVADA, DOS VALORES PAGOS – COMPRA E VENDA DE LOTE EM CHÁCARA – OBRA EMBARGADA – CONVENCIMENTO QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Na hipótese, ficou demonstrada a probabilidade do direito alegado pela Agravada, eis que firmou contrato de compromisso de compra e venda de imóvel que foi embargado.
Do mesmo modo, o perigo de dano se justifica pelo fato de que não foi informada no ato da celebração do negócio jurídico que o empreendimento estava irregular perante os órgãos fiscalizadores.
Ademais, não há falar em irreversibilidade da medida, haja vista que se ao final não houver o reconhecimento do direito autoral, o valor depositado poderá ser revertido à Agravante. (N.U 1014709-11.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 13/10/2021, Publicado no DJE 13/10/2021)” -
27/06/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
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25/06/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 16:52
Determinada Requisição de Informações
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24/06/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 10:44
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA PEDROSO - CPF: *87.***.*91-91 (AGRAVANTE) e provido
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23/06/2022 15:52
Juntada de Petição de certidão
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23/06/2022 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 19:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2022 00:24
Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 16:17
Conclusos para julgamento
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08/04/2022 00:10
Decorrido prazo de SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2022 23:59.
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30/03/2022 22:22
Conclusos para despacho
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30/03/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
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26/03/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 17:38
Juntada de Certidão
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23/03/2022 00:15
Decorrido prazo de SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEDROSO em 18/03/2022 23:59.
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17/03/2022 20:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/02/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2022 12:31
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2022 18:20
Recebidos os autos
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23/02/2022 18:20
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
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22/02/2022 01:20
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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22/02/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 15:34
Determinada Requisição de Informações
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21/02/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2022 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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18/02/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 16:16
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/02/2022.
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11/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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11/02/2022 00:31
Publicado Informação em 11/02/2022.
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11/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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09/02/2022 19:07
Conclusos para decisão
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09/02/2022 18:55
Juntada de Certidão
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09/02/2022 18:55
Juntada de Certidão
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09/02/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 17:42
Juntada de Certidão
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09/02/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Decisão • Arquivo
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