07/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:25

Recebidos os autos
10/04/2025 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:07

Transitado em Julgado em 29/10/2024
26/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 25/10/2024 23:59
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de JACIRA CORREA SARATE em 24/10/2024 23:59
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59
04/06/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:26

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:18

Juntada de Termo de audiência
09/05/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/05/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:12

Juntada de diligência
19/02/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:54

Expedição de Mandado
02/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:20

Decorrido prazo de JACIRA CORREA SARATE em 31/01/2024 23:59.
11/12/2023 05:12

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/05/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
06/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:41

Decorrido prazo de JACIRA CORREA SARATE em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:23

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 08:59

Juntada de Termo de audiência
24/08/2022 08:58

Audiência de Conciliação realizada para 23/08/2022 13:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
22/08/2022 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação
07/08/2022 07:05

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/08/2022 23:59.
16/07/2022 09:51

Decorrido prazo de JACIRA CORREA SARATE em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 05:41

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:41

Audiência de Conciliação designada para 23/08/2022 13:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017592-85.2022.8.11.0002.

AUTOR: JACIRA CORREA SARATE REU: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Tutela de Urgência c/c Danos Morais proposta por JACIRA CORRÊA SARATE SILVA em desfavor de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.

Aduz que, em razão de problemas na sua residência, localizada na Rua Araguaia, 68, bairro Jardim Novo Colorado, Cuiabá MT, CEP 78.085-000, decidiu, no ano de 2013, abandonar o imóvel.

Assim, dirigiu-se no ganha tempo e requereu o desligamento da energia e da água, todavia, somente a energia foi desligada, sendo a água cobrada até os dias de hoje.

Alega que, acreditando que a requerida havia desligado água, não procurou mais a concessionária, acreditando que tudo estava resolvido, porém para sua surpresa, quando estava fazendo compra a credito no ano de 2022, foi informada que seu nome estava negativado pelos serviços de proteção ao crédito, desde a data de 26/01/2019.

Sustenta que, tentou solucionar o problema extrajudicialmente, dirigindo-se no ganha tempo, por duas vezes, sendo que na última vez informaram que já estava resolvido, o que não é verdade, pois até nos dias de hoje constam as faturas em aberto e o seu nome encontra-se no SPC.

Liminarmente, requer que a demandada seja compelida a retirar seus dados dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária.

No mérito, pugna pela declaração de ilegalidade do débito e condenação da ré ao pagamento pelos danos morais ocasionados e pela concessão da justiça gratuita. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, verifica-se que a pretensão da parte autora apresenta características de um pedido de tutela de urgência, alega que teria prejuízo caso tenha que aguardar o término da demanda para ter seus dados excluídos da lista de inadimplentes, pois vem sofrendo diversos constrangimentos.

Entretanto, verifico a ausência da probabilidade de direito, porquanto não há nada nos autos que demonstre que de fato a autora mudou-se do imóvel no ano de 2013, bem também a parte autora não acosta e nem informa qualquer tipo de requerimento, protocolo ou senha de atendimento junto ao ganha tempo.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de um dos requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA pretendida, nos termos do artigo 300 do CPC.

Cite-se/intime-se a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 23 de agosto de 2022, às 13h30m, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

No mais, DEFIRO a JUSTIÇA GRATUITA e, ante a relação de consumo inconteste, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 22 de junho de 2022. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
22/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2022 19:33

Decisão interlocutória
09/06/2022 16:35

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:56

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/05/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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