30/04/2025 13:31

Expedição de Ofício de RPV
01/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:28

Recebidos os autos
27/09/2024 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59
06/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 05/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 04/09/2024 23:59
30/08/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 18:11

Expedição de Mandado
26/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:47

Juntada de Alvará
24/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 23/08/2024 23:59
22/08/2024 18:09

Juntada de Alvará
20/08/2024 17:54

Juntada de Alvará
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:13

Processo Desarquivado
05/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:39

Expedição de Ofício de RPV
03/05/2024 14:23

Juntada de Ofício de RPV
25/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 23:11

Publicado Decisão em 20/03/2024.
04/04/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 18:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:07

Transitado em Julgado em 01/02/2024
14/12/2023 03:35

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2023 05:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 05:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:00

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 03/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 03:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 08:49

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:11

Juntada de Laudo Pericial
11/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
03/11/2022 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 11:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 11:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar as partes, por seus Procuradores, acerca da designação da perícia médica, agendada para o dia 11 de novembro de 2022, às 17h20min, na Unidade do Fórum da Comarca de Canarana-MT, devendo o periciando comparecer a perícia munido com os documentos pessoais, bem como, exames e laudos médicos.

SILVANE MARLISE SCHWEIG SANTANA Gestor(a)de Secretaria
11/10/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 06:20

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000434-33.2022.8.11.0029.

AUTOR(A): ITAMAR LUIS PAULUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Tendo em vista que na presente lide não se discute a concessão de benefícios assistenciais decorrente de acidente do trabalho, reconsidero a decisão anterior, para desincumbir o INSS de antecipar, de imediato, os custos dos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais, que se dará na forma do inciso I do §7º do art. 1º da Lei nº 13.786 de 2019, com a redação dada pela Lei nº 14.331 de 2022. 2.

Ficam mantidas as demais providências elencadas na decisão anterior. 3.

Portanto, cumpra-se a decisão retro, com as ressalvas do que aqui decidido.

Cumpra-se. Às providências.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Goes Juíza de Direito
26/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:51

Decisão interlocutória
29/08/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 11:11

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:18

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO PROCESSO N.: 1000434-33.2022.8.11.0029 POLO ATIVO: ITAMAR LUIS PAULUS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Trata-se de ação de conhecimento, via procedimento comum, em que se pretende a concessão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença). 2.

As partes são legítimas, o processo está em ordem, vez que a lide foi contestada e impugnada.

Além disso, todos os pressupostos de constituição e validade foram observados, não havendo, destarte, nada mais a sanear nesse particular. 3.

Inexistem preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual, declaro o processo saneado. 4.

Fixo como pontos controvertidos: os requisitos fáticos/legais para a concessão do benefício almejado em especial a comprovação da qualidade de segurado(a); comprovação do período de carência e a incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência. 5. À luz do ponto controvertido, defiro a produção de prova pericial. 6.

Tendo em vista os termos do art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, alterado pela Lei nº 14.331/2022, o adiantamento do custeio da perícia será realizado pelo INSS, ante a previsão legal susomencionada e porque a parte requerida é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 7.

Intime-se o réu (INSS), via sistema eletrônico, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito dos honorários do perito, fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conta judicial vinculada a este processo. 8.

Efetuado o pagamento, à Secretaria para indicação/nomeação de perito, que deverá ser intimado para manifestar se aceita a nomeação, bem como, agendar data, local e horário para realização do exame pericial, informando à Secretaria da Vara com tempo suficiente para que proceda à intimação dos interessados. 9.

Aceitado o encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes acesso e o acompanhamento das diligências e do exame, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, § 2°, ambos do CPC). 10.

Deverá a Secretaria promover a habilitação do Perito aos autos, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes, eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como os quesitos do Juízo. 12.

Fixo o prazo de 30 (trinta dias), contado da data em que termina o prazo para início da diligência, para apresentação laudo técnico por parte do perito judicial. 13.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância. 14.

Não havendo impugnação acerca do laudo pericial ou decorrido o prazo para manifestação, libere-se os honorários periciais em favor do douto perito, mediante alvará eletrônico. 15.

Por fim, façam os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 16.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito
24/06/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 11:45

Conclusos para decisão
14/04/2022 10:05

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 13:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 07:50

Decorrido prazo de ITAMAR LUIS PAULUS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 17:05

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:56

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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