01/03/2023 21:21

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 16:41

Baixa Definitiva
08/09/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2022 16:41

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:14

Prejudicado o recurso
26/07/2022 17:26

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:15

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Ressalta-se que, embora o mandado de segurança de origem não tenha sido objeto da decisão retro mencionada, o presente caso se amolda nas situações ali descritas, haja vista que se trata de liminar que deferiu a suspensão da cobrança do DIFAL exercício de 2022.

Diante do exposto, CONCEDO o efeito suspensivo almejado.

Comunique-se ao Juízo a quo, solicitando-lhe informações.

Intime-se o Agravado para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, como disposto no Art. 1.019, III, do CPC/2015.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
21/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:04

Determinada Requisição de Informações
21/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:56

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 00:17

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 10:58

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 05:41

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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