26/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/11/2022 03:22

Recebidos os autos
12/11/2022 03:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2022 21:02

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 21:02

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/08/2022 21:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 21:02

Decorrido prazo de DEUZELIA PEREIRA MACHADO em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:04

Publicado Sentença em 09/08/2022.
09/08/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
07/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 16:55

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2022 16:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/08/2022 12:48

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
03/08/2022 09:10

Juntada de Termo de audiência
28/07/2022 02:06

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI5NjYyZGEtYTkzNy00ZGM4LWJiYjgtOWMwNzJlZjViYTRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%22%7d da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia 03/08/2022 às 09:00h uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM.

Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência.

Programa utilizado: https://teams.microsoft.com .

Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado.

Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes.

O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais (Se for microempresa ou empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95.

Nada mais. (Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) MARIA CÉLIA DE BRITO CAPATO Gestora Judiciária em substituição legal
26/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:21

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
25/07/2022 20:20

Decisão interlocutória
23/07/2022 23:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 23:33

Decorrido prazo de DEUZELIA PEREIRA MACHADO em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:21

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001067-04.2022.8.11.0010.

REQUERENTE: DEUZELIA PEREIRA MACHADO REQUERIDO: RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA Vistos, Trata-se de processo movido por DEUZELIA PEREIRA MACHADO, em face de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante, não compareceu à audiência de conciliação realizada, apesar de cientificada da assentada, evidenciando-se o seu desinteresse processual e autorizando, assim, a extinção do feito.

O Enunciado nº 20, do FONAJE, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Como se vê, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, pois, sua ausência é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, tenho que a extinção do presente feito é medida imperiosa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 90.99/95 c.c. art. 334, §8º do CPC), CONDENO a parte reclamante no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Não há honorários nesta fase.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
06/07/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/07/2022 12:18

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/07/2022 11:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
06/07/2022 12:15

Juntada de Termo de audiência
04/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2022 01:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwNWNjZmUtZjg5Yi00ZmE4LWI1MWItNzBkMmNmYjNjNGIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%22%7d da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia 06/07/2022 às 11:50h uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM.

Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência.

Programa utilizado: https://teams.microsoft.com .

Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado.

Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes.

O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais (Se for microempresa ou empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95.

Nada mais. (Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) MARIA CÉLIA DE BRITO CAPATO Gestora Judiciária em substituição legal
27/06/2022 12:15

Juntada de citação
27/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:05

Audiência Conciliação juizado designada para 06/07/2022 11:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
24/06/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 21:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2022 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2022 09:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/06/2022 08:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
15/06/2022 09:16

Juntada de Termo de audiência
06/06/2022 01:39

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:57

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 08:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
01/06/2022 15:34

Juntada de Petição de resposta
01/06/2022 02:56

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 20:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2022 11:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/05/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
11/05/2022 11:47

Juntada de Termo de audiência
02/05/2022 03:29

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 16:08

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2022 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
25/04/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 15:13

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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