17/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/02/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 20:14

Recebidos os autos
25/10/2022 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 14:45

Decorrido prazo de Inviolavel Monitoramento em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 14:42

Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:49

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002067-63.2018.8.11.0015.

EXEQUENTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO EXECUTADO: DINAMICA COMERCIO DE GRAOS EIRELI REPRESENTANTE: RAPHAEL DOUGLAS PEIXOTO Trata-se de Cumprimento de Sentença, verifico que o exequente se manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) SISBAJUD.

Passo a análise dos pedidos: a.

A parte exequente não concordou com a proposta de acordo, considerando que até o presente momento a executada não procedeu com o pagamento, Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta.

A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 3.994,84 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia mencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias proceder com a impugnação a penhora.

Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Às providências.

Cumpra-se.

Sinop/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
21/06/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2022 10:35

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
13/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 02:22

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 05:31

Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 16:44

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 17:12

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 10:28

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2021 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
10/08/2021 08:48

Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 01:05

Publicado Edital intimação em 19/07/2021.
18/07/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 06:24

Publicado Edital intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2021 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 18:02

Processo Desarquivado
19/02/2021 18:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/02/2021 07:22

Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 12/02/2021 23:59.
01/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2021.
01/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
14/01/2021 17:13

Arquivado Definitivamente
14/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:06

Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2021 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
13/11/2020 11:09

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
13/11/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 11:08

Processo Desarquivado
10/11/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 14:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2020 03:30

Recebidos os autos
05/06/2020 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2020 10:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 12:29

Arquivado Definitivamente
04/05/2020 13:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.
01/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
29/04/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:17

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2020 18:17

Homologada a Transação
25/03/2020 18:39

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 08:33

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 13:26

Conclusos para decisão
19/06/2019 03:16

Publicado Citação em 18/06/2019.
19/06/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 03:16

Publicado Intimação em 18/06/2019.
19/06/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 14:13

Audiência conciliação designada para 05/07/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
21/05/2019 14:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida
21/05/2019 14:10

Juntada de correspondência devolvida
21/05/2019 14:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida
24/09/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 13:50

Audiência conciliação realizada para 24/09/2018 13:49 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
24/08/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:42

Audiência conciliação designada para 24/09/2018 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
23/08/2018 14:41

Audiência conciliação cancelada para 17/09/2018 16:30 #Não preenchido#.
23/08/2018 14:41

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
15/08/2018 01:47

Publicado Intimação em 01/08/2018.
15/08/2018 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 14:50

Audiência conciliação designada para 23/08/2018 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
29/05/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 14:40

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 10:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
20/03/2018 01:12

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2018 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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