TJMT - 1006044-46.2022.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VITOR TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*87-98

Advogados

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA

OAB: 28194/MT

CPF *73.***.*10-23

JESSICA DAIANE MAROSTICA

OAB: 31064/MT

CPF *57.***.*04-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

JEDSON DECIO DE ARRUDA

CPF *33.***.*30-75

JHEISON EDUARDO BOAVENTURA ANDRADE

CPF *56.***.*90-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 00:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de guia de execução penal

  • 29/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 22/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 04:15

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/09/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2022 12:41

    Decorrido prazo de JESSICA DAIANE MAROSTICA em 30/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 07:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 06:52

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 25/08/2022 06:51

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:53

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

  • 30/07/2022 13:41

    Decorrido prazo de JESSICA DAIANE MAROSTICA em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 04:35

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 04:35

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Processo: 1006044-46.2022.8.11.0040.

    AUTOR: M.

    P.

    D.

    E.

    D.

    M.

    G..

    RÉU: P.

    V.

    T.

    D.

    N..

    Vistos etc.

    Apresentada a defesa preliminar, nos termos do art. 55, §4º da Lei nº 11.343/2006, sem arguição de qualquer matéria preliminar, e estando a denúncia conforme com os critérios do art. 41, CPP; inexistindo quaisquer das hipóteses do art. 395, CPP; inexistindo, por ora, causas excludentes da ilicitude e/ou da culpabilidade, salvo melhor instrução; havendo probabilidade da materialidade e da autoria, salvo, também, melhor instrução, recebo-a integralmente.

    Autue-se como ação penal.

    Nos termos do artigo 394 do CPP c/c artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de agosto de 2022, às 15:00 horas, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

    Intime-se e/ou requisite-se o acusado e seu i. advogado.

    Caberá ao oficial de justiça indagar à testemunha se possui os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (smartfone ou notebook), bem como local adequado para permanecer durante sua realização (com silêncio e reservado) e, em caso positivo, colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação.

    As testemunhas de Defesa poderão ser ouvidas do escritório do Ilustre advogado ou deverá este informar nos autos seus telefones celulares ou e-mail para encaminhamento do link.

    Defiro o pedido de apresentação posterior de eventuais testemunhas, desde que observado o limite legal, em data anterior a data da realização da audiência e com tempo hábil para as suas intimações.

    Ciência ao MP.

    Intimem-se e/ou requisitem-se testemunhas arroladas.

    Expeça-se o necessário para o devido cumprimento.

    Cumpra-se.

    Sorriso - MT, na data registrada no sistema.

    Anderson Candiotto, Juiz de Direito, em Substituição Legal.

  • 20/07/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/07/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:48

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

  • 20/07/2022 08:44

    Recebida a denúncia contra PAULO VITOR TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*87-98 (INDICIADO)

  • 18/07/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 10:27

    Decorrido prazo de JESSICA DAIANE MAROSTICA em 13/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 06:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 01:57

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 01:57

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DOS AVOGADOS DO ACUSADO PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE A DEFESA PREVIA.

  • 28/06/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/06/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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