08/07/2024 07:42

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:13

Recebidos os autos
06/07/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024
02/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIO SILVA DIAS em 30/04/2024 23:59
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/04/2024 23:59
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 01:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
26/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
21/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
21/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:42

Processo correicionado
28/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:31

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008032-19.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Recebo os Embargos de Declaração de Id 120644794, porquanto tempestivos.

Alega a embargante vício de contradição, uma vez que o exequente teria levantado indevidamente depósito judicial referente à condenação por danos morais.

De fato, verifico que, após a sentença de Id 88470074, a executada interpôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos para, com efeitos infringentes, aplicar o entendimento da Súmula 385 do STJ e absolver a empresa reclamada da condenação por danos morais.

A sentença foi objeto de recurso inominado, mas mantida integralmente e condenou o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Após o trânsito em julgado, o exequente requereu o cumprimento da sentença, ao que, o Juízo, induzido a erro, determinou a intimação da executada para pagamento do débito, conforme cálculo apresentado.

A executada efetuou o depósito judicial, sobrevindo sentença de extinção da execução, com determinação de levantamento, pelo exequente, via alvará, do valor depositado nos autos.

Intimado o exequente acerca dos fatos informados pela embargante, inclusive para que pudesse esclarecer o equívoco, nada se manifestou.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para anular a sentença de extinção da execução de Id 120136422, e determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar a devolução, via depósito judicial, do valor indevidamente levantado.

Após o cumprimento, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.

Submeto o presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Thiago Milani Juiz Leigo

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT.

Wagner Plaza Machado Júnior Juiz de Direito
26/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:59

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 14:08

Processo em correição
17/08/2023 13:39

Decorrido prazo de FABIO SILVA DIAS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:23

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Embargos de Declaração Processo nº 1008032-19.2022.8.11.0003 Certifico que os embargos de declaração oposto nos autos é tempestivo.

Intimo a parte embargada para, querendo e no prazo de 5 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 5 de agosto de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
05/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 06:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/07/2023 06:44

Processo Desarquivado
19/07/2023 06:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:28

Recebidos os autos
19/07/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 03:08

Decorrido prazo de FABIO SILVA DIAS em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:05

Decorrido prazo de FABIO SILVA DIAS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008032-19.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando o cumprimento da obrigação através do depósito efetuado pelo executado, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores na forma pleiteada pelo credor.

Assim, após certificado o cumprimento das disposições contidas no artigo 166 da CNGC/MT, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

Com efeito, disciplina o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, julgo e declaro extinta a presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Desta feita, dou por satisfeita a presente execução e determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
12/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 08:49

Conclusos para decisão
06/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1008032-19.2022.8.11.0003 Com fundamento no art. 526, §§1º e 3º, do CPC, intimo a parte Autora para (i) manifestar acerca dos valores depositados, (ii) especificar se dá quitação ao débito e (iii) informar os dados bancários para expedição de alvará judicial, conforme preceitua o art. 906 do CPC.

O silêncio implicará em concordância tácita.

Prazo de 5 dias.

Processo Número do Processo: 1008032-19.2022.8.11.0003 Jurisdição: Comarca De Rondonópolis - Sdcr Órgão/Vara: 2º Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor FABIO SILVA DIAS *65.***.*53-38 Adv.

Autor Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A. 02.***.***/0001-62 Adv.

Réu Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 3900126151944 R$ 5.344,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.355,83 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 24/05/2023 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.***.***/0001-62 R$ 5.344,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.355,83 Rondonópolis, 2 de junho de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
02/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 01:37

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:03

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008032-19.2022.8.11.0003.

Vistos.

Recebo o pedido como cumprimento de sentença.

Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo códex, sob pena de penhora.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente.

Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10% (dez) por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e que poderá ser expedida ordem de bloqueio online - Convênio SISBAJUD de numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
09/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 10:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:15

Devolvidos os autos
01/03/2023 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/03/2023 13:15

Juntada de petição
01/03/2023 13:15

Juntada de decisão
09/11/2022 07:56

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
03/11/2022 07:44

Publicado Decisão em 03/11/2022.
02/11/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 11:12

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:34

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 13:34

Decorrido prazo de FABIO SILVA DIAS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 01:36

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2022 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 02:13

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:16

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2022 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2022 10:50

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/04/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 08:58

Conclusos para julgamento
25/04/2022 16:30

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 25/04/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/04/2022 16:29

Juntada de Termo de audiência
05/04/2022 07:45

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 03:20

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:50

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 25/04/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/03/2022 15:24

Audiência de Conciliação cancelada para 25/08/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:14

Audiência de Conciliação designada para 25/08/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/03/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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