16/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 07:45

Decorrido prazo de SIMONE DIAS MAGALHAES ARRUDA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 01:52

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 09:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002311-92.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: SIMONE DIAS MAGALHAES ARRUDA Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme termo de acordo celebrado e assinado no Id. 112911526, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o Art. 487, Inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
23/03/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 01:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Intima a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se no feito, promovendo seu regular andamento sob pena de extinção.
22/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 01:43

Decorrido prazo de SIMONE DIAS MAGALHAES ARRUDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.
26/01/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:23

Expedição de Mandado
26/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 05:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002311-92.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: SIMONE DIAS MAGALHAES ARRUDA Vistos, etc.

Defiro o pedido de movimentação id.106412465 portanto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, a recair sobre os bens que se encontram na residência do Executado, observando-se a impenhorabilidade dos bens essenciais, tais como geladeira, fogão, entre outros, consoante Enunciado 14 do FONAJE.

INTIMO a parte exequente para informar o nome e telefone, bem como acompanhar o oficial de justiça na diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Saliento que os dados do oficial de justiça (nome e telefone) responsável pelo cumprimento da diligência, deverão ser consultados diretamente junto à central de mandados do fórum da capital.

Sendo positivo, proceda-se a avaliação e remoção, entregando-se ao patrono ou a parte Exequente, ante a ausência da figura do depositário judicial neste Juízo.

Caso a parte exequente não forneça os dados solicitados, não acompanhe o oficial de justiça ou não indique outros bens à penhora, retornem os autos conclusos para extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Por se tratar de execução de título extrajudicial, havendo êxito na penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sirva-se a presente decisão como mandado.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
19/12/2022 19:14

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:47

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 13:12

Conclusos para julgamento
15/12/2022 10:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 04:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:20

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 02:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002311-92.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: SIMONE DIAS MAGALHAES ARRUDA Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA.

DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 3.338,16(três mil trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
13/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação
24/08/2022 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 08:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/08/2022 16:27

Juntada de recibo (sisbajud)
04/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:13

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 16:06

Desentranhado o documento
08/03/2022 16:06

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 01:37

Publicado Decisão em 03/03/2022.
26/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:17

Conclusos para decisão
21/02/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 08:16

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 21:15

Conclusos para decisão
23/01/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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