20/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:11

Recebidos os autos
08/08/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/07/2023 04:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 04:55

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 04:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:55

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:23

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009640-55.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, Considerando que a parte exequente concorda com o cálculo apresentado pelo polo passivo, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Assim, deixo de analisar os embargos à execução.

Consigno, ainda, a expedição do alvará judicial em favor do causídico da parte autora com o n. 20230629184223070184 no valor de R$ 9.595,88 (nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), observada a presença da procuração com poderes para tanto.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direit
30/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 06:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009640-55.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, A parte reclamada chamou o feito à ordem e pugnou pela nulidade dos atos processuais praticados após o julgamento do recurso inominado. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, constato que no dia 10/10/2022 o aludido recurso foi julgado no plenário da 2ª Turma Recursal Temporária, por unanimidade e negado o provimento; o trânsito em julgado se deu 04/11/2022, conforme certidão anexada no id. 103434065.

Pois bem, verifico que os causídicos da parte demandada foram intimados da sessão de julgamento ocorrida no dia 10/10/2022 (Id. 103434058), o acórdão foi disponibilizado na mesma data (Id. 103434061) e, respeitando entendimentos contrários, indefiro o pedido.

Nesta trilha, consigno que o Enunciado 85 do FONAJE prevê que: “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro - São Luis/MA)”.

Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) Esta Corte Superior tem chancelado a contagem do prazo, para ajuizamento da reclamação contra julgamento dos Juizados Especiais Estaduais nos termos do Enunciado n. 85 do FONAJE, conforme se pode ver nas seguintes decisões monocráticas: AgInt na Rcl 29.846/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, Publicada em 7/10/2016, Rcl n. 30.257/MT, Relator Ministro MARCO BUZZI, Publicada em 17/3/2016, Edcl na Rcl n. 16.695/PB, Rcl n. 7.261/RJ, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Publicada em 28/3/2012. (...) (STJ - EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 23.075 - MT (2015/0012331-3), Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 31/10/2017).

Assim, não é necessária a intimação das partes acerca da juntada do acórdão nos autos, pois foram intimadas da data da sessão de julgamento.

Posto isto, intimo o polo ativo para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco), sob pena de arquivamento. Às Providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
15/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:34

Decisão interlocutória
14/02/2023 02:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:01

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 03:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 13:58

Expedição de Intimação eletrônica
08/11/2022 15:11

Devolvidos os autos
08/11/2022 15:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/11/2022 15:11

Juntada de acórdão
08/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:11

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/11/2022 15:11

Juntada de intimação de pauta
08/11/2022 15:11

Juntada de intimação de pauta
08/11/2022 15:11

Juntada de intimação de pauta
08/11/2022 15:11

Juntada de intimação de pauta
08/09/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
17/08/2022 23:26

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022 18:34

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:37

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2022 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 18:29

Conclusos para julgamento
19/05/2022 05:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 18/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:06

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 04:03

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:40

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
21/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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