29/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:50

Recebidos os autos
02/06/2025 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/04/2025 05:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:23

Devolvidos os autos
01/04/2025 17:23

Juntada de decisão
07/02/2025 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 03:24

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 22:19

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS - CPF: *14.***.*75-48 (REQUERENTE)
29/11/2024 22:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 02:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE NAZARIO FERREIRA ROCHA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MARILZA DE CENI em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59
08/11/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 10:40

Publicado Sentença em 05/11/2024.
06/11/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 16:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE NAZARIO FERREIRA ROCHA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MARILZA DE CENI em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/08/2024 23:59
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 02:13

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 02/08/2024 23:59
26/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 02:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 05:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento
04/07/2024 02:09

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 03/07/2024 23:59
29/06/2024 02:10

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 28/06/2024 23:59
26/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/06/2024 17:59

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:58

Recebidos os autos.
20/06/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2024 15:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/06/2024 15:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 09:41

Audiência de conciliação cancelada em/para 09/07/2024 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/06/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 12:16

Expedição de Mandado
14/06/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 08:39

Expedição de Mandado
13/06/2024 01:33

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/06/2024 01:16

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 01:40

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 07/06/2024 23:59
06/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:29

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 03:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 01:13

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 20/05/2024 23:59
15/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:15

Expedição de Mandado
13/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:12

Audiência de conciliação designada em/para 09/07/2024 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:28

Audiência de conciliação cancelada em/para 29/05/2024 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 15:14

Expedição de Mandado
30/04/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:59

Expedição de Mandado
28/04/2024 05:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 06:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2024 06:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 11:07

Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2024 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/02/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1056127-86.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILZA DE CENI, CHRISTIANE NAZARIO FERREIRA ROCHA Vistos etc..

Não obstante a manifestação derradeira, observa-se que a reclamante indicou ao polo passivo MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, representada por CHRISTIANE N F ROCHA DO ESPÍRITO SANTO e MARILZA DE CENI, e ASTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, representada por MARILZA DE CENI.

Anota-se que o cadastro no sistema PJE busca as informações bases da Receita Federal em relação ao nome empresarial “MARILZA DE CENI - CNPJ: 31.***.***/0001-78” desprezando o nome fantasia, “ASTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS”.

Desta forma, considerando o polo passivo indicado pela parte interessada bem como a necessidade de proceder a regular citação, renovo o prazo de 5 (cinco) dias para indicação do endereço atualizado da parte requerida MARILZA DE CENI - CNPJ: 31.***.***/0001-78 ou formular os requerimentos aptos ao regular andamento do feito.

Aportando aos autos as r. informações, renove-se o expediente citatório, bem como designe-se nova data para audiência de conciliação. Às providências.

Cuiabá - MT, data e hora registradas no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
06/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 07:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1056127-86.2022.8.11.0001.

Vistos.

Em que pese as ponderações apresentadas na derradeira petição da parte autora, verifico que a requerida MARILZA DE CENI não foi devidamente citada, conforme certificado no ID 126361036, desse modo, intime-se a parte reclamante para que no prazo de 15 dias, apresente endereço válido a fim de subsidiar o Juízo em nova diligência, bem como número de telefone válido, evitando-se assim, a prática de atos inócuos.

Aportando aos autos as r. informações, renove-se o expediente citatório, bem como designe nova data para audiência de conciliação.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
17/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/09/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC.
13/09/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 13/09/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/09/2023 16:14

Juntada de Termo de audiência
11/09/2023 13:39

Recebidos os autos.
11/09/2023 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/08/2023 12:20

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
17/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 10:56

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 14:30

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 14:29

Decorrido prazo de KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
12/08/2023 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 01:03

Juntada de Petição de diligência
12/08/2023 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 01:01

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1056127-86.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS POLO PASSIVO: REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros (2) Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 13/09/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
10/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 15:48

Expedição de Mandado
10/08/2023 15:48

Expedição de Mandado
10/08/2023 15:48

Expedição de Mandado
10/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 15:25

Audiência de conciliação designada em/para 13/09/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/08/2023 03:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 03:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
31/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:09

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/08/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 02:09

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
30/07/2023 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 00:27

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 20:47

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 15:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1056127-86.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS POLO PASSIVO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros (2) Destinatário: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, 188, VERDAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-365 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 15/08/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091312485449500000092039788 OAB Documento de Identificação 22091312485592900000092039793 CNH Documento de Identificação 22091312485687900000092039794 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 22091312485777100000092039795 CONVERSAS MARILZA Documento de comprovação 22091312485873300000092039797 Audio.1 Documento de Identificação 22091312490011800000092039804 Audio.2 Documento de comprovação 22091312490109000000092039811 Audio.3 Documento de comprovação 22091312490203900000092039809 Audio.4 Documento de comprovação 22091312490310700000092039813 Audio.5 Documento de comprovação 22091312490451400000092039815 Audio.6 Documento de comprovação 22091312490593600000092039816 BOLETOS ENCAMINHADOS PELA MCR Documento de comprovação 22091312490738200000092039820 COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento de comprovação 22091312490877600000092039821 CONTRATO COMPRA E VENDA COLINA DO LAGO Documento de comprovação 22091312491008600000092039825 PROPOSTA DE ACORDO - CONTRATO COLINA DO LADO Documento de comprovação 22091312491148100000092039823 Intimação Intimação 22091313002427100000092041380 Decisão Decisão 22091416394876100000092101412 Citação Citação 22091417125156500000092209052 Citação Citação 22091417125278600000092209053 Manifestação Manifestação 22092213361504400000092856582 Decisão Decisão 22092317443709300000092897135 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22111014422148400000100573419 Termo Termo 22112913141008300000101922796 Petição Petição 22120618092610200000102521694 CNPJ - MCR Documento de comprovação 22120618092741500000102521720 QSA (quadro de sócios e administradores) -MCR Documento de comprovação 22120618092830100000102521722 CNPJ- ASTRAL Documento de comprovação 22120618092909500000102521725 QSA (quadro de sócios e administradores) - ASTRAL Documento de comprovação 22120618092985900000102521727 RG e Endereço Christiane Documento de comprovação 22120618093061800000102521731 Intimação Intimação 23050216482225200000112972599 Citação Citação 23050216482425900000112972600 Citação Citação 23050216482609700000112972602 Citação Citação 23050216591729500000112974764 Citação Citação 23050216591863000000112974765 Citação Citação 23050217042032900000112977539 Petição Petição 23050315485101100000113086647 Despacho Despacho 23050419082847200000113135878 Citação Citação 23050813325744300000113433895 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23052505203600000000115029144 Intimação Intimação 23052616450382100000115242202 Petição Petição 23060517351766500000116051665 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23060719214300000000116312108 Intimação Intimação 23061213532537800000116429656 Petição Petição 23061410431046200000116656307 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23062508372500000000117678123 Petição Petição 23062818073900100000117995571
13/07/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 16:57

Expedição de Mandado
13/07/2023 16:55

Expedição de Mandado
13/07/2023 16:55

Expedição de Mandado
13/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 08:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2023 14:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/06/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
12/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 19:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 06:49

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
26/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 05:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1056127-86.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILZA DE CENI

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

Defiro o pedido formulado pela parte reclamante no ID 116713142.

Expeça-se citação para o endereço indicado pela parte no referido ID.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
04/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:09

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1056127-86.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS POLO PASSIVO: REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 15/06/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
02/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 16:41

Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/04/2023 15:42

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/05/2023 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/03/2023 13:55

Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2023 18:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
06/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:00

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/12/2022 13:00

Recebimento do CEJUSC.
01/12/2022 13:00

Audiência de conciliação realizada em/para 17/11/2022 11:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:27

Recebidos os autos.
14/11/2022 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos
27/09/2022 10:32

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056127-86.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILZA DE CENI

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

A parte reclamante formulou pedido de reconsideração (ID 95802175), com a alegação o pleito liminar deve ser reconsiderado diante de seu caráter de evidência, diante do comprovado interesse da parte reclamada em celebrar o distrato.

Reexaminando os pressupostos jurídicos e elementos fáticos que ensejaram a decisão impugnada, não há nos autos elementos para justificar a retratação da referida decisão.

Portanto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho inalterada a decisão questionada pelos seus próprios fundamentos.

Ademais, mesmo que se analise o pleito liminar sob a ótica da tutela de evidência, nota-se que no presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 311 do CPC.

Vale destacar que, embora a parte reclamante alegue que a parte reclamada concorde com o distrato e a devolução do valor pago, por ora, as mensagens e áudios recebidas pelo Whatsapp são insuficientes para demonstrar que a remetente destas informações possui poderes de gestão da empresa reclamada.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
23/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 05:21

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056127-86.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS REQUERIDO: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILZA DE CENI

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS ajuizou reclamação indenizatória em desfavor de MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Alegou que adquiriu da parte reclamada um lote urbano num local denominado Colina do Lago, situado no Rodovia Emanuel Pinheiro, pelo preço de R$69.660,00.

Aduziu que efetuou o pagamento da entrada no valor de R$12.000,00, mais 9 parcelas, num total de R$18.204,87.

Sustentou que as obras da construção estão paralisadas em situação de abandono.

Esclareceu que a parte reclamada justifica seu o atraso em virtude da necessidade de algumas licenças ambientais.

Inconformada com a situação, alegou que demonstrou sua vontade ao distrato, contudo a parte reclamada permaneceu inerte.

A título de tutela de urgência, requereu a rescisão contratual e a imediata restituição do valor pago, acrescido de multa e danos morais.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ainda, conforme o §3º do mencionado artigo, para sua concessão, não poderá existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso dos autos, a restituição do valor pago, acrescido de multa e dano moral, representa perigo de irreversibilidade, pois não há certeza que a medida poderá ser revertida após a sentença se o pleito for julgado improcedente, hipótese em que se aplica o óbice do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Existindo perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, não há como conceder a tutela de urgência.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
14/09/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1056127-86.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 32.756,08 ESPÉCIE: [Promessa de Compra e Venda]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KELLY KATIA BENEVIDES VIEGAS Endereço: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, 188, VERDAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-365 POLO PASSIVO: Nome: MCR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Endereço: MARZAGAO (NUC HAB CPA I), 06, QUADRA03 LOTE 06 C.EMP MIC DIST CPA1 SALA T 01, MORADA DA SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-225 Nome: MARILZA DE CENI Endereço: SEIS, 154, EDIF IMOLA QUADRA05 LOTE 01 A APT 35 , PARQUE RESIDENCIAL DAS NACOES INDIGENAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-851 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 11:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 13 de setembro de 2022
13/09/2022 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 13:00

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 11:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/09/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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