09/05/2025 19:16

Juntada de comunicação entre instâncias
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
20/12/2024 02:54

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024 23:59
11/12/2024 02:22

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59
10/12/2024 18:38

Juntada de comunicação entre instâncias
05/12/2024 02:46

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 04/12/2024 23:59
04/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 03/12/2024 23:59
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 22:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
31/07/2024 02:07

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:07

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 30/07/2024 23:59
26/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
24/07/2024 18:10

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
09/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 17:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:47

Recebidos os autos
22/11/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/11/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 11:47

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
27/09/2023 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 01:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 01:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:32

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 28/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 13:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/01/2023 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
19/01/2023 15:09

Juntada de recibo (sisbajud)
19/01/2023 12:13

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 02:55

Publicado Citação em 15/09/2022.
15/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 0003052-35.2016.8.11.0010 Valor da causa: R$ 2.374.973,17 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 2031, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: RUA IRERE 1360, FAZENDA VALE FORMOSA, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: JANETH M NAOUM DO VALLE Endereço: FAZENDA - SANTA FE, n S/N, ANEXO 02 , Z.

RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: CLAUDIA NAOUM CASTRO Endereço: FAZENDA - SANTA FE, n S/N, ZONA RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: GEORGES HABIB NAOUM Endereço: RUA CUIABA, 1120, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 Nome: GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR Endereço: FAZENDA - SANTA FE, n S/N, ANEXO 02 , Z.

RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: MOUNIR NAOUM Endereço: FAZENDA SANTA FE, ANEXO 02 (SEDE OPERACIONAL), RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: WILLIAM HABIB NAOUM Endereço: RUA CORONEL ANTONIO CRISPIM N220, JUNDIAI, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75113-070 EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, GEORGES HABIB NAOUM, USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, GEORGES HABIB NAOUM JÚNIOR e CLAUDIA NAOUM CASTRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

Data de Distribuição da Ação: 23/08/2016, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL , por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo Procurador infra-firmado, com endereço a Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, 275 – Espaço Sagres, bairro Duque de Caxias, Cuiabá, MT, cep 78.043-263, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 e nas disposições do artigo 778 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, requerendo a citação do(a) Executado(a) e de seus sócios - USINA PANTANAL DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA LOCALIZAÇÃO ENDEREÇO: FAZENDA - SANTA FÉ, nº: S/N BAIRRO: ZONA RURAL MUNICÍPIO: Jaciara UF: MT CEP: 78.820-000 CNPJ 01.***.***/0002-94 CO-RESPONSÁVEIS CPF/CNPJ NOME/RAZÃO SOCIAL *41.***.*05-15 *02.***.*24-15 *02.***.*32-34 *24.***.*34-20 *96.***.*58-49 *02.***.*16-04 GEORGES HABIB NAOUM JÚNIOR WILLIAM HABIB NAOUM MOUNIR NAOUM CLÁUDIA NAOUM CASTRO JANETH M.

NAOUM DO VALLE GEORGES HABIB NAOUM O Exeqüente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 2.374.973,17 (Dois Milhões Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Novecentos e Setenta e Três Reais e Dezessete Centavos), representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20168380 Assim sendo, o inadimplemento do Executado perante o fisco estadual enseja a presente execução fiscal.

Isto posto, e em atenção aos princípios da eficiência e celeridade processual, requeremos a Vossa Excelência se digne determinar: a)Citação por CARTA do(s) Executado(s), acima qualificado(s), para que pague(m) em cinco dias a importância representada na CDA , nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. b) Não localizado(s) pela citação postal, seja qual for a razão constante no AR, pugna-se pela EXPEDIÇÃO DE MANDADO de citação, penhora, avaliação e registro de bens existentes em nome do devedor; c) Sem êxito a citação por oficial de justiça, requer-se a CITAÇÃO POR EDITAL, uma vez que esgotados os meios ordinários de citação real e tendo em vista que os endereços fornecidos na inicial foram atualizados à época do ajuizamento da ação; d) Efetuada a citação, caso não haja o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, pugna-se, desde já, pela PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO, pelo Sistema BACENJUD, tendo em vista sua preferência n ordem estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/80; e) Infrutífera a penhora de dinheiro, pede-se a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS pelo Sistema RENAJUD; f) Não localizados bens pelas medidas requeridas nos itens “b”, “d” e “e”, requer-se a intimação da Fazenda Pública para manifestação g) Realizada a penhora de bens, pelos meios requeridos nos itens “b”, “d” ou “e” requer-se a intimação do (s) executado(s), e de seu(s) cônjuge(s) no caso de bens imóveis, para, querendo, opor embargos à execução, tudo na forma do art. 16 da Lei de Execução Fiscal.

Por fim, requer-se a condenação do (s) executado(s) em honorários advocatícios e nas custas processuais.

Atribui-se à causa o valor constante na CDA anexo e seus acréscimos legais.

Nestes Termos Pede Deferimento.

Cuiabá, MT,23/08/2016 - OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES Procuradora do Estado Subprocuradora-Geral Fiscal.

DECISÃO: ...

Desta forma, defiro a citação por edital dos executados GEORGES HABIB NAOUM, USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, GEORGES HABIB NAOUM JÚNIOR e CLAUDIA NAOUM CASTRO com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem comparecimento do executado, nomeio a Defensoria Pública como sua curadora especial, conforme preceitua o artigo 72, inciso II, do CPC, devendo ser intimada após a penhora de bens.

Em relação aos executados WILLIAN HABIB NAOUM e GEORGES HABIB NAOUM, é de conhecimento que estes vieram a óbito.

Desta feita, suspendo o presente feito em relação a eles, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, devendo ser intimada a parte exequente para que regularize a representação do polo passivo, a fim de que seja promovida a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros: Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Transcorrido o prazo supracitado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Às providências.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido- Juíza de Direito.

Data de Inscrição da Dívida Ativa: 23/08/2016 VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 5.327.645, 96 INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Débito Atualizado: R$ 5.327.645, 96 Total para Pagamento: R$ 5.327.645, 96 ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados da entrega desta carta no endereço da parte, ou, omitida tal data no aviso de recebimento, de 10 (dez) dias após a entrega dela à agência postal (art. 8º, II, da Lei nº 6.830/80).

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GERALDA SCHUENQUENER MELO DE ALMEIDA, digitei.

JACIARA, 13 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
13/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:50

Decisão interlocutória
31/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
24/06/2022 16:33

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 15:18

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 19:53

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:52

Recebidos os autos
04/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.
12/04/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)
07/02/2022 00:41

Remessa (Remessa)
04/02/2022 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/02/2022 02:03

Remessa (Remessa)
04/02/2022 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/12/2021 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/12/2021 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)
07/12/2021 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/12/2021 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/12/2021 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)
24/11/2021 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/11/2021 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/11/2021 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/11/2021 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
22/11/2021 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
22/11/2021 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)
22/11/2021 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/05/2021 02:39

Expedição de documento (Certidao)
17/05/2021 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/05/2021 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/05/2021 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/05/2021 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/05/2021 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2020 01:20

Remessa (Remessa)
27/11/2020 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
27/11/2020 01:16

Remessa (Remessa)
27/11/2020 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2020 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/10/2020 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/09/2020 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/09/2020 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/09/2020 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/09/2020 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/09/2020 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/09/2020 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)
15/09/2020 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
05/08/2020 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/08/2020 01:39

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)
24/07/2020 00:06

Remessa (Remessa)
23/07/2020 02:30

Remessa (Remessa)
23/07/2020 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)
23/07/2020 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
17/07/2020 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2020 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/03/2020 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/03/2020 02:21

Remessa (Remessa)
03/03/2020 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/03/2020 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)
03/03/2020 02:06

Remessa (Remessa)
03/03/2020 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/07/2019 02:26

Juntada (Juntada de AR)
19/07/2019 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
19/07/2019 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/07/2019 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/03/2019 01:29

Remessa (Remessa)
28/02/2019 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)
28/02/2019 02:06

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)
28/02/2019 01:48

Remessa (Remessa)
15/02/2019 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2019 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/02/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
20/07/2018 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/07/2018 02:24

Remessa (Remessa)
03/07/2018 02:15

Remessa (Remessa)
03/07/2018 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/07/2018 01:31

Juntada (Juntada de AR)
03/07/2018 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/07/2018 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/07/2018 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/07/2018 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/06/2018 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
07/06/2018 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/06/2018 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)
07/06/2018 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/06/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/10/2017 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)
18/10/2017 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/11/2016 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/11/2016 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/08/2016 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)
25/08/2016 01:35

Determinação (Decisao->Determinacao)
23/08/2016 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2016 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/08/2016 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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