TJMT - 1007229-36.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 19:17
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 19:17
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/03/2024 19:17
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
02/03/2024 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 03:12
Decorrido prazo de KAIO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 03:12
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE SANTOS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
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15/12/2023 03:11
Publicado Acórdão em 15/12/2023.
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15/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 10:43
Expedição de Outros documentos
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13/12/2023 10:43
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 18:46
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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12/12/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2023 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE SANTOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 03:39
Decorrido prazo de KAIO MATHEUS MATTOS DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:00
Juntada de Petição de resposta
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21/11/2023 06:23
Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.
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21/11/2023 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos
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17/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos
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25/04/2023 19:31
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 11:43
Conclusos para decisão
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20/04/2023 17:00
Juntada de Petição de resposta
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13/04/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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11/04/2023 19:35
Juntada de Certidão
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11/04/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:12
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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