TJMT - 1010958-81.2019.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 00:17
Recebidos os autos
-
05/05/2023 00:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/04/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2023 20:37
Juntada de Projeto de sentença
-
03/04/2023 20:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/03/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 17:19
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2022 01:38
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SPOLADOR em 10/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 14:05
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/10/2022 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 03:05
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010958-81.2019.8.11.0001.
EXEQUENTE: M.
CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME EXECUTADO: BRUNO MARTINS SPOLADOR Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada.
II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.
III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.
IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.
V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.
VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).
VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.
VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.
IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário.
Cumpra-se servindo o presente como ofício.
X - Cumpra-se.
Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito -
13/09/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/09/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 06:41
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 17:00
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 04:08
Publicado Decisão em 15/08/2022.
-
13/08/2022 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
11/08/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:57
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 04:24
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
30/07/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 20:43
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/02/2022 10:39
Decorrido prazo de M. CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME em 03/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 04:30
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/11/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:32
Processo Desarquivado
-
30/11/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2021 12:27
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 10:13
Decorrido prazo de M. CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME em 24/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 05:20
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
17/11/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
12/11/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2021 08:39
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
09/11/2021 08:24
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
25/10/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 18:31
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:33
Decisão interlocutória
-
20/09/2021 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2021 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/09/2021 19:35
Conclusos para julgamento
-
16/09/2021 08:05
Decorrido prazo de M. CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME em 15/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 19:07
Decisão interlocutória
-
02/03/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2021 17:47
Publicado Despacho em 25/01/2021.
-
31/01/2021 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
-
30/01/2021 12:38
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SPOLADOR em 29/01/2021 23:59.
-
21/01/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 23:11
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
15/12/2020 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
11/12/2020 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 07:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2020 13:04
Publicado Decisão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/11/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2020 18:28
Publicado Intimação em 29/10/2020.
-
30/10/2020 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
-
27/10/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 10:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
14/09/2020 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2020 09:51
Processo Desarquivado
-
01/07/2020 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2020 09:51
Transitado em Julgado em 18/05/2020
-
01/07/2020 08:49
Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
-
01/07/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2020 03:01
Recebidos os autos
-
20/06/2020 03:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/05/2020 06:49
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SPOLADOR em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 06:49
Decorrido prazo de M. CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:20
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2020 04:38
Publicado Sentença em 04/05/2020.
-
02/04/2020 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
-
31/03/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 09:18
Juntada de Projeto de sentença
-
31/03/2020 08:53
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2019 16:14
Conclusos para julgamento
-
18/11/2019 16:14
Audiência Conciliação juizado realizada para 18/11/2019 16:13 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
18/11/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 14:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/10/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 00:47
Publicado Intimação em 22/10/2019.
-
22/10/2019 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 13:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/10/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 13:02
Audiência Conciliação juizado designada para 18/11/2019 16:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
07/10/2019 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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