01/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 24/07/2024 23:59
18/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos
12/07/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/07/2024 16:44

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/07/2023 00:23

Recebidos os autos
19/07/2023 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 03:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE PAULA em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 03:02

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027954-80.2021.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal.

Sendo assim, cientifiquem ambas as partes sobre o retorno dos autos, podendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
19/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:33

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:28

Devolvidos os autos
04/04/2023 17:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2023 17:28

Juntada de acórdão
04/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 11:48

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
18/11/2022 00:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1027954-80.2021.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
16/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2022 17:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 05:45

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 13:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:56

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1027954-80.2021.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e o preparo não foi recolhido por conter pedido de gratuidade da justiça (Art. 98 do CPC).

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 27 de setembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
27/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2022 03:39

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027954-80.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE PAULA REQUERIDO: OI S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamada em face da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais e procedente o pedido contraposto, pugnando pela reanálise jurídica dos fundamentos utilizados por este juízo em sentença.

Pois bem.

Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende a embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo que o recurso oposto não é cabível.

O fato de este juízo decidir contrário ao interesse da parte não significa que este juízo tenha incorrido em contradição ou omissão, e sim que possui entendimento jurídico diferente da parte embargante.

Se a intenção da embargante é impor sua tese jurídica sobre a utilizada por este juízo, deve interpor o recurso cabível contra a referida decisão, pois os embargos de declaração só se presta para sanar contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais.

Entretanto, o que há é divergência entre o posicionamento jurídico deste juízo e do embargante, o que não é passível de solução por meio de embargos de declaração.

Ademais, para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Assim, considerando que objetivo da embargante não é a correção de contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas sim de rever o posicionamento deste juízo, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
13/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:12

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2022 18:12

Julgado improcedente o pedido
16/05/2022 10:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2022 13:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento
03/05/2022 14:07

Audiência de Conciliação realizada para 03/05/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
03/05/2022 14:06

Juntada de Termo de audiência
02/05/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2022 05:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/02/2022 23:59.
24/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para redesignada, 03/05/2022 14:00.
18/11/2021 02:44

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 15/02/2022 08:00.
16/11/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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