05/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de GIOVANI LUIZ SUPTITZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:35

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:35

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de GIOVANI LUIZ SUPTITZ em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 04:35

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 04:35

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 03:43

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
06/05/2023 15:42

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 02:14

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:29

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de GIOVANI LUIZ SUPTITZ em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:13

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:13

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:13

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 01:53

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000668-68.2020.8.11.0034.

IMPUGNANTE: GIOVANI LUIZ SUPTITZ IMPUGNADO: VILSON PAULO DOS REIS, CELIA DE FREITAS DOS REIS Vistos e examinados.

O que se colhe dos autos é que o Juízo de Dom Aquino/MT proferiu sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, reconhecendo a ocorrência de falta de interesse processual.

A origem da questão é que o causídico da parte autora fez uso de via processual inadequada – haja vista que, ao pretender apresentar objeção ao plano de recuperação judicial, o fez através da propositura deste incidente; enquanto a lei de regência prevê que as objeções ao plano de recuperação judicial devem ser apresentadas por simples petição, dentro do processo de recuperação judicial, ou mesmo diretamente na AGC.

Assim, de fato é cabível a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência ao patrono da parte contrária, que desenvolveu seus trabalhos nestes autos – como bem asseverou o D. representante do Ministério Público em sua louvável manifestação acerca do ponto debatido.

Mantenho, portanto, a decisão antes proferida, que acolheu os embargos de declaração da parte requerida.

No que tange à questão da Justiça Gratuita, registro que, tendo havido a concessão em momento anterior, a condenação da parte autora em custas processuais e honorários advocatícios deverá permanecer suspensa – nos exatos termos do artigo 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Lado outro, caso o pedido de Justiça Gratuita formulado pela autora na petição inicial não tenha sido apreciado, desde já concedo o benefício; entretanto, nesta hipótese, é imperioso observar que seus efeitos não poderão retroagir.

Atente-se: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INTEMPESTIVIDADE.

COMPROVAÇÃO POSTERIOR.

IMPOSSIBILIDADE.

RESP Nº 1.813.684/SP.

SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL.

MODULAÇÃO DE EFEITOS.

FERIADOS DIVERSOS, SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE E RECESSOS LOCAIS.

NÃO ABRANGÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

EFEITO EX NUNC. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 1.813.684/SP e da Questão de Ordem que lhe seguiu, reafirmou o entendimento de que o feriado local deve ser comprovado no ato da interposição do recurso correspondente, devendo ser observada, exclusivamente acerca do feriado da segunda-feira de Carnaval, a modulação dos efeitos dessa decisão, nos termos do art. 927, § 3º, do CPC/2015, a fim de que a interpretação consolidada acerca do tema seja aplicada somente após a publicação do acórdão respectivo, ocorrida, na hipótese vertente, em 18/11/2019.

Precedente. 3.

A concessão da gratuidade judiciária pode ser requerida no curso da ação, mas não tem efeitos retroativos.

Desse modo, na hipótese dos autos, não teria o condão de isentar o agravante de arcar com os ônus sucumbenciais já fixados anteriormente. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1870845 MS 2021/0109504-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 14/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2022) Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
13/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
11/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:03

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:03

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 05:00

Decorrido prazo de CELIA DE FREITAS DOS REIS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 05:00

Decorrido prazo de VILSON PAULO DOS REIS em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2023 01:34

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:47

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000668-68.2020.8.11.0034.

IMPUGNANTE: GIOVANI LUIZ SUPTITZ IMPUGNADO: VILSON PAULO DOS REIS, CELIA DE FREITAS DOS REIS Vistos e examinados.

Por serem tempestivos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No mais, vê-se que a sentença proferida teve como fundamento a falta de interesse processual (art. 485, inciso VI do CPC) – de forma que, neste ponto, as alegações dos aclaratórios não comportam acolhimento.

Lado outro, de fato, a sentença proferida extinguiu o feito por falta de interesse processual da autora, mas o Juízo sentenciante (Dom Aquino/MT) não condenou a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para suprir a omissão e condenar o requerente ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Consigno que a fixação em quantia certa é orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Atente-se para julgado de caso similar: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO CRÉDITO PROCEDENTE – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO – FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

O arbitramento de honorários advocatícios e custas em Impugnação ao Crédito oposto pelo credor contra crédito listado pela Administradora Judicial, revela-se devido se presente a litigiosidade no incidente.

Diante da litigiosidade instaurada na Impugnação, julgada improcedente, cabível a condenação do impugnante ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem fixados por apreciação equitativa, nos termos do § 8º, do art. 85, do CPC. (TJ-MT 10140682320218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 27/10/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2021) No julgamento supra ementado, o valor da causa era R$725.883,63 e a Instância Superior fixou os honorários sucumbenciais em R$ R$10.000,00, fazendo a seguinte consignação: “Embora o valor do proveito econômico seja expressivo (R$ 725.883,63), por se tratar de impugnação de crédito em recuperação judicial, a fixação da verba honorária se dá por apreciação equitativa, caso em que desarrazoado o arbitramento dos honorários em percentual sobre o valor da causa ou proveito econômico, porque a impugnação é mero incidente processual que não tem natureza propriamente condenatória.

Há necessidade, sim, de interpretar-se a norma em questão à luz das peculiaridades do caso, sem o quê, pode-se gerar defeso locupletamento indevido que nem mesmo a suposta ratio inibidora da instauração de litígios e incidentes justifica”.

Portanto, no presente caso, de forma equiparada, fica a verba fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), com as devidas atualizações.

Intime-se a todos desta decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
01/02/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 01:15

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000668-68.2020.8.11.0034.

IMPUGNANTE: GIOVANI LUIZ SUPTITZ IMPUGNADO: VILSON PAULO DOS REIS, CELIA DE FREITAS DOS REIS Vistos e examinados.

Por serem tempestivos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No mais, vê-se que a sentença proferida teve como fundamento a falta de interesse processual (art. 485, inciso VI do CPC) – de forma que, neste ponto, as alegações dos aclaratórios não comportam acolhimento.

Lado outro, de fato, a sentença proferida extinguiu o feito por falta de interesse processual da autora, mas o Juízo sentenciante (Dom Aquino/MT) não condenou a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para suprir a omissão e condenar o requerente ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Consigno que a fixação em quantia certa é orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Atente-se para julgado de caso similar: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO CRÉDITO PROCEDENTE – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO – FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

O arbitramento de honorários advocatícios e custas em Impugnação ao Crédito oposto pelo credor contra crédito listado pela Administradora Judicial, revela-se devido se presente a litigiosidade no incidente.

Diante da litigiosidade instaurada na Impugnação, julgada improcedente, cabível a condenação do impugnante ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem fixados por apreciação equitativa, nos termos do § 8º, do art. 85, do CPC. (TJ-MT 10140682320218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 27/10/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2021) No julgamento supra ementado, o valor da causa era R$725.883,63 e a Instância Superior fixou os honorários sucumbenciais em R$ R$10.000,00, fazendo a seguinte consignação: “Embora o valor do proveito econômico seja expressivo (R$ 725.883,63), por se tratar de impugnação de crédito em recuperação judicial, a fixação da verba honorária se dá por apreciação equitativa, caso em que desarrazoado o arbitramento dos honorários em percentual sobre o valor da causa ou proveito econômico, porque a impugnação é mero incidente processual que não tem natureza propriamente condenatória.

Há necessidade, sim, de interpretar-se a norma em questão à luz das peculiaridades do caso, sem o quê, pode-se gerar defeso locupletamento indevido que nem mesmo a suposta ratio inibidora da instauração de litígios e incidentes justifica”.

Portanto, no presente caso, de forma equiparada, fica a verba fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), com as devidas atualizações.

Intime-se a todos desta decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
27/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/01/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/01/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:17

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 11/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
24/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 00:00

Intimação

Intimação do Administrador Judicial, para sua manifestação em 15 dias, devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
17/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/09/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 03:38

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Processo n. 1000668-68.2020.8.11.0034 I N T I M A Ç Ã O Procedo a intimação das partes do inteiro teor da decisão juntada no id. 94641859.

DOM AQUINO, 13 de setembro de 2022.

Assinado eletronicamente por: ROSIMEIRE ALMEIDA TORRES OLIVEIRA 13/09/2022 14:31:49
13/09/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:29

Expedição de Decisão.
02/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 06:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/08/2021 09:04

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:47

Juntada de Petição de parecer
13/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 06:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:46

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 09:46

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 09:46

Decorrido prazo de GYLBERTO DOS REIS CORRÊA em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 09:46

Decorrido prazo de NEIVA APARECIDA DOS REIS em 27/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:27

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 02:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 02:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:13

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 07:12

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 07:12

Decorrido prazo de GIOVANI LUIZ SUPTITZ em 14/06/2021 23:59.
27/05/2021 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 08:40

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 04:15

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2021 18:41

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação
24/12/2020 13:11

Publicado Intimação em 18/12/2020.
24/12/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
16/12/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:17

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020 12:14

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 07/12/2020 23:59.
30/11/2020 12:51

Publicado Intimação em 30/11/2020.
29/11/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020
26/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 23:14

Decorrido prazo de NASSER RAJAB em 13/11/2020 23:59.
13/11/2020 19:48

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 21:52

Publicado Intimação em 06/11/2020.
11/11/2020 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
04/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:55

Decisão interlocutória
16/10/2020 14:33

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050577-13.2022.8.11.0001

Loadil de Amorim Dias

Americel S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/08/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0003305-30.2018.8.11.0082

Elizeu Zulmar Maggi Scheffer

Estado de Mato Grosso

Advogado: Carlos Roberto de Cunto Montenegro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003305-30.2018.8.11.0082

Elizeu Zulmar Maggi Scheffer

Estado de Mato Grosso

Advogado: Carlos Roberto de Cunto Montenegro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1046368-98.2022.8.11.0001

Natieli Farias das Neves

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2022 01:21

Exibir Processo

Processo nº 1025446-86.2017.8.11.0041

Daniele Ferreira

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2017 12:05

Exibir Processo