22/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:10

Recebidos os autos
09/09/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA JOSE DE BRITO em 22/07/2024 23:59
10/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 02:06

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 11:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CREUZENILDA DOMINGOS RAMALHO DA SILVA em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA JOSE DE BRITO em 01/07/2024 23:59
24/06/2024 01:23

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 08:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 13:51

Juntada de recibo (sisbajud)
04/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA JOSE DE BRITO em 03/06/2024 23:59
09/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 12:36

Classe retificada de CARTA DE ORDEM CÍVEL (258) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA DE ORDEM CÍVEL (258)
06/05/2024 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/05/2024 14:18

Processo Reativado
06/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/01/2023 01:16

Recebidos os autos
13/01/2023 01:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 06:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 06:58

Transitado em Julgado em 13/12/2022
13/12/2022 06:58

Decorrido prazo de CREUZENILDA DOMINGOS RAMALHO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 07:29

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 19:51

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2022 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2022 13:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA JOSE DE BRITO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:30

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 04:24

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040208-57.2022.8.11.0001.

AUTOR: CREUZENILDA DOMINGOS RAMALHO DA SILVA REU: ALESSANDRA JOSE DE BRITO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a Reclamada, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação.

O Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Destarte, em conformidade com o Enunciado nº 20 do FONAJE, cabem à parte ré comparecer pessoalmente às audiências ou, em se tratando de pessoa jurídica, ser representada por preposto.

Caso contrário, serão reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme estabelece o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Assim, não restado comprovado o motivo de força maior ou impedimento escusável para a ausência da parte ré na audiência de conciliação, e, em se tratando de direito disponível, DECRETO A REVELIA da Reclamada, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.

Assim, considerando que o feito se encontra maduro para prolação da sentença, determino a distribuição do presente feito a um dos juízes leigos deste Juízo para a elaboração da sentença.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
13/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:08

Decretada a revelia
30/08/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 15:21

Juntada de Termo de audiência
24/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:20

Recebimento do CEJUSC.
24/08/2022 15:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/08/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/08/2022 15:38

Recebidos os autos.
18/08/2022 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/07/2022 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 02:23

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:42

Audiência Conciliação juizado designada para 24/08/2022 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/06/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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