TJMT - 1013545-58.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REIS em 06/10/2022 23:59.
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15/09/2022 00:33
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
Assim, como a questão debatida nos autos insere-se na hipótese do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, não está a sentença sujeita à remessa necessária.
Diante do exposto, não conheço da remessa necessária.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Cuiabá, 12 de setembro de 2022.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
13/09/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 22:01
Prejudicado o recurso
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01/08/2022 22:48
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 10:30
Conclusos para decisão
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09/05/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 21:41
Juntada de Certidão
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04/05/2022 21:41
Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:28
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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