TJMT - 0027780-39.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *55.***.*38-88

Advogados

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 17536/MT

CPF *12.***.*10-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2025 07:08

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 01:13

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2025 01:13

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 02/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:06

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 15:05

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 15:01

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 14:15

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 09/04/2025 11:53

    Devolvidos os autos

  • 09/04/2025 11:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 07/10/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 13:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 17/09/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2024 21:30

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/09/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:32

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2024 14:32

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 02:26

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/09/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2024 18:49

    Processo correicionado

  • 16/05/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 19:01

    Processo em correição

  • 06/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    INTIMO o réu CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ, por meio de seu Advogado constituído, para apresentar os memoriais finais no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2023 14:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 20:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:42

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N° 0027780-39.2019.8.11.0042– PJE Ação Penal nº: 0027780-39.2019.8.11.0042– PJE Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Réu: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ Data e Horário: Quinta–feira, 09 de Março de 2023, 15h20.

    PRESENTES Juiz de Direito: Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Promotor de Justiça: Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques Defesa do réu: Luis Paulo Alencar de Oliveira – OAB/MT 17.536 Réu: Carlos Henrique Oliveira da Cruz DELIBERAÇÃO FINAL DO MM.

    JUIZ: Vistos, etc: Aberta audiência de instrução e julgamento, que se deu por meio de videoconferência, passou-se a colheita do interrogatório do réu CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ, bem como foi inquirida a testemunha arrolada em comum pelas partes, PM THIAGO SATIRO ALBNO e testemunha exclusiva da defesa, IPC NILO ALVES DOS REIS JUNIOR e IPC FABIANA MOREIRA DA SILVA.

    Em relação as testemunhas ausentes (PM JAIRO PAPA DA SILVA e JOHN PAULO GONÇALVES DA SILVA), por haver desistência das partes, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

    Assim sendo e não havendo outras provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução do feito.

    Embora os autos estejam instruídos com o laudo definitivo da droga (Id. 74899962, pág. 24/25), verifico que a mídia da perícia dos celulares ainda não foi inserida no sistema PJe (Id. 102890318).

    Assim sendo e acolhendo o pedido Ministerial, DETERMINO a juntada pela secretaria da mídia da perícia do celular no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Posterior a isso, ENCAMINHEM os autos com vista primeiramente ao Ministério Público e, depois, à Defesa para que apresentem seus memoriais finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após a apresentação dos memoriais finais das partes, certifique a Sr.ª Gestora quanto ao cumprimento das diligências requeridas quando da oferta da denúncia e em seguida, retorne-me conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    NADA MAIS.

    Mandou, então, o MM.

    Juiz que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai assinado por todos.

    Eu, ____________Marta Vitoria Noronha de Oliveira Santana, Estagiária, que o digitei e assino.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

  • 14/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 12:19

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/03/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/03/2023 15:20, 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 09/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 19:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 13:44

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 03:30

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N°. 0027780-39.2019.8.11.0042-PJE Ação Penal nº: 0027780-39.2019.8.11.0042– PJE Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Carlos Henrique Oliveira da Cruz Data e Horário: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022, 15h20min.

    PRESENTES Juiz de Direito: Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto DELIBERAÇÃO FINAL DO MM.

    JUIZ: Vistos, etc.: Considerando que na condição de Juiz Eleitoral da 51ª ZE estarei participando nesta data as 14 horas de reunião com o Presidente do TRE/MT para tratar das eleições e considerando que este processo envolve apenas réu solto, REDESIGNO a presente audiência por videoconferência para o dia 09/03/2023, as 15:20 horas.

    A audiência será acessada pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODFkYmI0NmEtMDRmOS00NjYzLTlmYmQtM2JmZDg4ZjJhOTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2295ae1206-5e66-44bd-a696-1d16e98d5519%22%7d Para tanto, intimem-se todos com antecedência.

    As providencias.

    NADA MAIS.

    Mandou, então, o MM.

    Juiz que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai assinado por todos.

    Eu, ____________ , Luiz Claudin Miqueloti Lopes, Estagiário, que o digitei e assino.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

  • 28/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:27

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 15:20 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 28/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2022 13:22

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 28/09/2022 15:20 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 27/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2022 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 22:02

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 04:44

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 0027780-39.2019.8.11.0042 Denunciado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ Vistos, etc.

    Considerando que o d.

    Promotor de Justiça que oficia junto a esta Vara Especializada comunicou que estará afastado de suas atividades laborais para tratamento de saúde pelo período de três dias (11/05/2022 a 13/05/2022), e considerando, ainda, a ausência de prejuízo à demanda, porquanto se refere a réu solto, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 28/09/2022, às 15:20 horas.

    Para tanto, expeça-se o necessário, observando-se os termos e peculiaridades da decisão anterior.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 10 de maio de 2022.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

  • 13/09/2022 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 23:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 23:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 00:00

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 23:59

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 10:23

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2022 15:20 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 10/05/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:22

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 18:02

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 16:54

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 13:30 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 28/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 03:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 02:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/01/2022 02:12

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/01/2022 02:12

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 19/11/2021 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2020 00:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2020 00:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/11/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/11/2020 02:37

    Remessa (Remessa)

  • 17/11/2020 02:32

    Juntada (Juntada)

  • 03/11/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/11/2020 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2020 01:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/10/2020 02:06

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/10/2020 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 27/10/2020 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/02/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2020 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/01/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 19/12/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2019 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2019 02:07

    Juntada (Juntada)

  • 22/11/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/11/2019 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/11/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/09/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/09/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/09/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 22/08/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/08/2019 02:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/08/2019 02:10

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/08/2019 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/08/2019 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/08/2019 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/08/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 15/08/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:27

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/08/2019 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 02:07

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 25/07/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/07/2019 01:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 24/07/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 02:15

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 17/07/2019 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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