07/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/06/2024 01:06

Recebidos os autos
24/06/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:28

Juntada de Alvará
05/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:38

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/01/2024 16:21

Juntada de certidão da contadoria
08/11/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:25

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043713-56.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: DAVI DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que informado o cumprimento da obrigação imposta em sentença, tem-se que fora satisfeita a presente execução.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

No caso dos autos, vê-se que houve o cumprimento da obrigação e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação.

Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão.

Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
13/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:03

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1043713-56.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 15 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
15/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:19

Recebidos os autos
01/06/2023 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/06/2023 16:18

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2023 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2023 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:55

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:11

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1043713-56.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: DAVI DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 14.091,78 (quatorze mil e noventa e um reais e setenta e oito centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 106944594.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 12.298,15 (doze mil e duzentos e noventa e oito reais e quinze centavos) como crédito principal e R$ 1.281,07 (mil e duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
25/03/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 13:07

Conclusos para julgamento
14/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
26/01/2023 02:37

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:56

Decisão interlocutória
20/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/01/2023 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/12/2022 14:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/12/2022 13:30

Devolvidos os autos
15/12/2022 13:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/12/2022 13:30

Juntada de acórdão
15/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:30

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/12/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
06/10/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
27/09/2022 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2022 02:13

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 16:21

Conclusos para julgamento
19/08/2022 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
12/07/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 04:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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