TJMT - 1004613-76.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO S. PIOVEZAN - ME

CNPJ: 04.272.715/0001-54

Advogados

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB: 9779/MT

CPF *13.***.*09-00

VINICIUS BIGNARDI

OAB: 12901/MT

CPF *17.***.*91-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0015-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/04/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:49

    Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 02/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:50

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 05/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 02/04/2024 01:55

    Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 01/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 12:20

    Devolvidos os autos

  • 17/03/2024 12:20

    Processo Reativado

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de acórdão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de decisão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de intimação

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de decisão

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de vista ao mp

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/01/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 05:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 30/08/2021 07:33

    Publicado Decisão em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 26/08/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2021 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:30

    Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 02:46

    Publicado Despacho em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

  • 01/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2021 02:48

    Publicado Sentença em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 19/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2021 04:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

  • 13/11/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 11:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2020 01:27

    Publicado Intimação em 21/07/2020.

  • 21/07/2020 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

  • 17/07/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2019 06:22

    Publicado Intimação em 14/06/2019.

  • 17/06/2019 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 18:01

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 05/06/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 22:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2019 20:04

    Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 13/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 00:15

    Publicado Intimação em 17/04/2019.

  • 17/04/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2019 00:23

    Publicado Intimação em 26/03/2019.

  • 27/03/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 14:37

    Decisão Requisita Informações

  • 12/03/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2019 15:41

    Declarada incompetência

  • 01/02/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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