08/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2024 01:01

Recebidos os autos
28/04/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2024 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 27/02/2024.
04/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1032945-42.2020.8.11.0001 Requerente: Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini Requerido: HENRIQUE BESSA REZENDE Vistos etc.

Lucubrando os autos verifico que a parte exequente noticiou o pagamento integral da obrigação.

Com efeito, diante do pagamento integral do valor executado, impõe-se a extinção do presente feito.

Posto isto, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

P.R.I.C.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
23/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:25

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032945-42.2020.8.11.0001 REQUERENTE: Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini REQUERIDO: HENRIQUE BESSA REZENDE Em última decisão, a parte exequente foi intimada para comprovar o levantamento/recebimento dos valores pelo executado, vindo a informar o seguinte: “Cumpre esclarecer, que a determinação da penhora no rosto dos autos do processo trabalhista (01/12/2021) foi feita após a liberação do valor penhorado (penhora parcial), juntamente com o requerimento de que fosse oficiado esse juízo, informando o registro de reserva de credito, bem como que não havia valores disponíveis naquele feito.

No dia 08/09/2021 foi comprovada o levantamento do valor penhorado R$ 5.137,22 (cinco mil reais), porém, o valor da execução do presente feito, é consideravelmente maior.

Desta festa, após a determinação da penhora no rosto dos autos, bem como a reserva de credito, não houve mais nenhuma penhora no processo trabalhista, impossibilitando a comprovação de levantamento/recebimento de valores atuais.

Em oportuno, requer a juntada da cópia do processo trabalhista, para a devida comprovação. [...]Contudo, a parte exequente pugna pela continuidade dos atos executórios, devendo a ordem/determinação de penhora no rosto dos autos permanecer, para as futuras constrições.” No caso, resta incontroverso que: 1) o contrato é fundado em cláusula de êxito; 2) a parte tem prova tão só do valor de R$ 5.137,22 (cinco mil e cento e trinta reais e vinte e dois centavos).

Com essas razões, não há como acolher a pretensão sobre o todo, vez que não houve o recebimento pelo seu ex-cliente.

O êxito é fator determinante para estabelecer a base de cálculo, ao passo que não há como a presente ação perdurar eternamente aguardando a quantia que a parte exequente entende devida.

Dessa forma, estabeleço a execução na quantia acima discriminada e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha de cálculo retificada, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito
30/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 14:21

Decisão interlocutória
19/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 16:47

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:45

Expedição de .
30/06/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 05:33

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1032945-42.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI EXECUTADO: HENRIQUE BESSA REZENDE Visto.

I– Deferida a penhora no rosto dos autos do processo 0000965-59.2015.523.01.07, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, no valor de R$ 27.972,59 (vinte e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) no id. 69327614 pretende a parte Credora nova penhora via SISBAJUD, contudo dispõe o artigo 851 do CPC que: Art. 851.

Não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.

II– Posto isso, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar, em caso de interesse em substituição de penhora.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
21/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:06

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:01

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 01:33

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 01:33

Publicado Decisão em 07/02/2022.
06/02/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 00:37

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 07:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 07:34

Expedição de Intimação eletrônica.
02/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:36

Juntada de Ofício
17/11/2021 18:11

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:11

Decorrido prazo de Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 03:08

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 03:08

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:12

Decisão interlocutória
25/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:20

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 19/08/2021 23:59.
18/08/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 09:01

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:13

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:12

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 25/05/2021 23:59.
24/05/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 06:18

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 18:49

Publicado Intimação em 29/10/2020.
30/10/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
27/10/2020 17:40

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2020 01:29

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
28/08/2020 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 12:32

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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