29/04/2023 17:13

Baixa Definitiva
29/04/2023 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/04/2023 12:22

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:21

Decorrido prazo de SERGIO RENE CARDOSO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MONICA DO HORTO LEMOS MACHADO em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Acórdão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PRPCESSO CIVIL NÃO OBSERVADOS –SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O executivo fiscal pode ser extinto sem resolução de mérito por não ter a parte exequente/apelante atendido ao comando judicial somente após a intimação pessoal da parte para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 485, inciso III e § 1.º, do CPC, o que não ocorreu no caso.

Assim, a reforma do decisum objurgado é medida que se impõe.
29/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
28/03/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.
11/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 27 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 11:59

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:44

Recebidos os autos
23/11/2022 13:44

Juntada de decisão
23/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:44

Juntada de intimação
23/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:44

Juntada de intimação
23/11/2022 13:44

Juntada de despacho
09/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
09/09/2022 10:31

Transitado em Julgado em 09/09/2022
09/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:32

Conclusos para julgamento
01/07/2022 16:17

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:02

Recebidos os autos
28/06/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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