26/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 04:34

Decorrido prazo de ELENICE SARA DO CARMO em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:51

Decorrido prazo de ELENICE SARA DO CARMO em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 07:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELENICE SARA DO CARMO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 14 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:53

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 8010075-15.2019.8.11.0001.

EXECUTADO: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA RECONVINTE: ELENICE SARA DO CARMO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, formado pelas partes acima indicadas.

Ex positis, os autos revelam que a parte devedora não possui bens passíveis de penhora para a satisfação da obrigação.

Assim, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente feito e, por conseguinte, defiro o pedido de expedição de Certidões de Crédito nos moldes requeridos.

Não obstante, o pedido formulado pela parte Exe quente encontra amparo no artigo 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais, consoante a interpretação expressa no Enunciado 75 do FONAJE, in verbis: “Enunciado 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do §4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seus crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção, do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Após a expedição das Certidões, ao arquivo. Ás providências.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
14/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
10/07/2022 07:44

Decorrido prazo de ELENICE SARA DO CARMO em 07/07/2022 23:59.
17/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2022 07:28

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2022 11:49

Conclusos para despacho
20/02/2022 07:17

Mov. [52] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
22/10/2021 14:54

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6
22/10/2021 13:30

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/10/2021 20:01

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, se
07/10/2021 12:56

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA) em 07/10/21 * Representante da parte ELENICE SARA DO CARMO, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(27/09/21)
27/09/2021 11:51

Mov. [47] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
27/09/2021 11:51

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA )
27/09/2021 11:51

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELENICE SARA DO CARMO)
27/09/2021 11:51

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
19/02/2020 12:47

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6
17/01/2020 06:28

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA) em 21/01/20 * Representante da parte ELENICE SARA DO CARMO, Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/12/19)
08/01/2020 13:02

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/01/2020 12:57

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO AMBROSIO CINTRA) em 21/01/20 * Representante da parte MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA , Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/12/19)
19/12/2019 14:19

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA )
19/12/2019 14:19

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELENICE SARA DO CARMO)
19/12/2019 14:19

Mov. [37] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
26/06/2019 11:48

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6
25/06/2019 14:01

Mov. [35] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
25/06/2019 14:00

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO AMBROSIO CINTRA) em 25/06/19 * Representante da parte MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA , Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/06/19)
19/06/2019 12:48

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA )
19/06/2019 12:48

Mov. [32] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que a parte executada, devidamente intimada nada manifestou. Assim, procedo a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/06/2019 19:59

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELENICE SARA DO CARMO/(Sem resposta) *Referente ao evento Trânsito em julgado(22/05/19)
28/05/2019 05:13

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA) em 28/05/19 * Representante da parte ELENICE SARA DO CARMO, Referente ao evento Transitado em Julgado(22/05/19)
22/05/2019 09:14

Mov. [29] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
22/05/2019 09:14

Mov. [28] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)
22/05/2019 09:14

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELENICE SARA DO CARMO)
22/05/2019 09:14

Mov. [26] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico e dou fé que, autorizado pelo provimento 55/2007-CGJ c/c art. 203, § 4°, do CPC, passo a impulsionar estes autos para intimar a parte executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento,
17/05/2019 10:16

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/05/2019 20:16

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, se
30/04/2019 13:31

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
30/04/2019 11:56

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA) em 30/04/19 * Representante da parte ELENICE SARA DO CARMO, Referente ao evento Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto(25/04/19)
25/04/2019 15:19

Mov. [21] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
25/04/2019 15:19

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA )
25/04/2019 15:19

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELENICE SARA DO CARMO)
25/04/2019 15:19

Mov. [18] - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto: Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
23/04/2019 09:30

Mov. [16] - Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto: Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto - Oriundo Juiz Leigo
28/03/2019 09:44

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6
28/03/2019 09:44

Mov. [14] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que a contestação acostada nos autos na mov. 13 encontra-se dentro do prazo legal, certifico também que não houve juntada de impugnação nos autos.
25/02/2019 13:21

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
19/02/2019 10:33

Mov. [12] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
19/02/2019 10:33

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
18/02/2019 11:20

Mov. [10] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MARCELO AMBROSIO CINTRA habilitado automaticamente no processo para a parte: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
18/02/2019 11:20

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/01/2019 12:28

Mov. [8] - Documento: Juntada de Citação
09/01/2019 14:13

Mov. [7] - Documento expedido: Certidão expedido(a) LISTA DE POSTAGEM
07/01/2019 13:47

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
02/01/2019 16:49

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
02/01/2019 16:49

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELENICE SARA DO CARMO) em 02/01/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(02/01/19)
02/01/2019 16:49

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 19 de Fevereiro de 2019 às 14:20)
02/01/2019 16:49

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
02/01/2019 16:49

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9943NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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