12/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:06

Recebidos os autos
25/08/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 04/07/2024 23:59
25/06/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 17/06/2024 23:59
10/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/06/2024 15:22

Processo Reativado
07/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/12/2022 00:57

Recebidos os autos
26/12/2022 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2022 19:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 06:20

Decorrido prazo de IURY GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:33

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 04:40

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049386-64.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA EXECUTADO: IURY GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Indefiro o comando online, via SERASA, requerido pela parte credora (ID 102999714), visto que este magistrado ainda não possui convênio que possibilite acesso ao referido sistema.

Em análise dos autos, constata-se que várias tentativas de penhoras restaram frustradas: - BACENJUD (ID 94421019) - RENAJUD (ID 95091535) Além disso, a parte credora foi também intimada para indicar outros bens disponíveis para penhora e esta nada se manifestou (ID 92882393).

Posto isso e não sendo possível a realização de arresto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Autorizo, desde logo, a devolução de eventuais documentos originais que tenham ficado retidos na secretaria deste Juizado.

Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
11/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 10:39

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 10:37

Decorrido prazo de IURY GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 05:21

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN e, havendo saldo, a transferência imediata para a Conta Única do Poder Judiciário, desbloqueando eventuais excessos existentes.

Informo que o comando de bloqueio nas contas bancárias já foi realizado, conforme certidão juntada nos autos.

Efetuado o bloqueio e realizada a transferência para a Conta Única do Poder Judiciário, providencie-se imediatamente a vinculação dos valores ao presente processo.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, proceda-se, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
14/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 08:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/09/2022 13:41

Juntada de recibo (sisbajud)
18/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 16:11

Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 17:51

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 12:43

Expedição de Mandado.
19/05/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 03:57

Publicado Decisão em 13/05/2022.
15/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 17:17

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:22

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2022 13:56

Desentranhado o documento
11/04/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 18:22

Desentranhado o documento
16/03/2022 18:22

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 18:17

Desentranhado o documento
16/03/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 18:17

Desentranhado o documento
16/03/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 10:58

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 18:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:09

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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