29/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 13:15

Transitado em Julgado em 08/10/2022
08/10/2022 11:11

Decorrido prazo de GEOVANE SOARES RODRIGUES em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 06:34

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO RÉU-REVEL ART. 346 DO CPC PROCESSO n. 1010710-10.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 4.363,20 ESPÉCIE: [Fixação]->ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) POLO ATIVO: Nome: RAYANE DE LIMA SOUZA Endereço: RUA SANTA LUZIA, qd 05, 344, (LOT JD OLIVEIRAS), PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78121-072 Nome: H.

L.

L.

R.

Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: GEOVANE SOARES RODRIGUES Endereço: Rua Deputado Manoel Marcondes,, n 1052, ., CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78121-072 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, acima qualificado, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo resumo segue abaixo: SENTENÇA: (...)Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de converter os alimentos provisórios em definitivos, em 30% do salário mínimo.

Condeno ainda, o requerido, ao pagamento de metade das despesas extraordinárias com saúde e educação.

O pagamento da pensão deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária da genitora da menor, conforme informado na inicial.

O valor fixado retroage à citação, como dispõe o artigo 13, § 2º, da Lei 5.478/68.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizada da causa, com fundamento no artigo 84, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, estendo ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça e, por consequência, declaro suspensa a obrigação enquanto persistir o estado de pobreza.

Se dentro de 05 anos, o requerido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquive-se, adotando as cautelas legais.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

VÁRZEA GRANDE, 14 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
14/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 13:45

Conclusos para julgamento
25/07/2022 19:14

Juntada de Petição de parecer
25/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 06:11

Decorrido prazo de GEOVANE SOARES RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
22/06/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 19:56

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:35

Decorrido prazo de GEOVANE SOARES RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:34

Decorrido prazo de HEITOR LORENZO LIMA RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
07/04/2022 07:23

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:06

Decisão interlocutória
30/03/2022 14:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:48

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/03/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012445-27.2012.8.11.0041

Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...

Sandro Martins Macedo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1047945-59.2020.8.11.0041

Joao Dias de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/10/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1047945-59.2020.8.11.0041

Joao Dias de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1003504-16.2020.8.11.0001

Ines Metz

Moises Cavalcante Gomes

Advogado: Kleber Jose Menezes Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000134-43.2012.8.11.0028

Romey Ataide Cabelleira

Nilson Azambuja Lacerda

Advogado: Livia Roberta Monteiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2022 17:16

Exibir Processo