TJMT - 1029352-31.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 16:41
Recebidos os autos
-
22/02/2023 16:41
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/02/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2023 16:39
Transitado em Julgado em 17/02/2022
-
18/02/2023 00:56
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 04:17
Decorrido prazo de MAICON MACHADO MULLER em 27/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 02:51
Decorrido prazo de MAICON MACHADO MULLER em 01/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 03:20
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
-
29/11/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
28/11/2022 22:46
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2022 14:58
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
24/11/2022 08:33
Conclusos para julgamento
-
22/11/2022 02:15
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
21/11/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2022 17:30
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 00:17
Decorrido prazo de MAICON MACHADO MULLER em 11/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 02:59
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
27/10/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
18/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1029352-31.2022.8.11.0002.
AUTOR(A): MAICON MACHADO MULLER REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em atenção aos autos, verifico que não há nos autos a juntada de negativa administrativa atualizada dos fármacos pleiteados.
Em que pese a parte Autora ter se manifestado em ID 95963406, a mesma apenas juntou novamente o relatório médico que informa que o medicamento não está no RENAME/REMUNE.
No entanto, não traz aos autos qualquer comprovação de tentativa de aquisição de forma administrativa do fármaco pleiteado.
Assim, determino que a parte Autora cumpra integralmente a decisão de ID 94905860, devendo colacionar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da solicitação administrativa atualizada e a respectiva negativa do medicamento pleiteados junto à Rede Pública de Saúde.
Cumpridas as diligências ou decorrido o prazo acima, promova-se a imediata conclusão.
Intime-se.
Juiz(a) de Direito -
17/10/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 06:42
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA -
14/09/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 18:36
Decisão interlocutória
-
12/09/2022 17:20
Juntada de Petição de relatório
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09/09/2022 13:27
Juntada de Petição de expediente
-
09/09/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 10:00
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2022 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
09/09/2022 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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