TJMT - 0002610-98.2013.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 12:55
Decorrido prazo de MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS em 05/08/2025 23:59
-
29/07/2025 09:54
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
27/07/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 09:04
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:00
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
07/05/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59
-
11/04/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:18
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59
-
10/04/2025 02:18
Decorrido prazo de DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 09/04/2025 23:59
-
19/03/2025 15:38
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/03/2025 02:41
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 16:59
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:59
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2025 16:59
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
01/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59
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06/02/2025 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
-
17/12/2024 02:50
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 02:50
Decorrido prazo de DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 16/12/2024 23:59
-
25/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 30/08/2024 23:59
-
27/08/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 22/08/2024 23:59
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 22/08/2024 23:59
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
-
15/08/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 02:32
Publicado Despacho em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 14:30
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:30
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:22
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:06
Decorrido prazo de DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 29/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:56
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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03/02/2024 16:21
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/02/2024 16:21
Alterado o assunto processual
-
03/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
06/12/2023 15:01
Processo Desarquivado
-
06/12/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 17:46
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
14/04/2023 17:46
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
09/04/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 18:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
-
10/03/2023 05:40
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 05:40
Decorrido prazo de JOSE PERSIO ROSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 04:17
Decorrido prazo de DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/03/2023 23:59.
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09/03/2023 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 04:17
Decorrido prazo de DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/03/2023 23:59.
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26/01/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
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23/01/2023 13:47
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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19/01/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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14/01/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
11/01/2023 14:25
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:25
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:25
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 22:12
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 19:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 14:30
Processo Desarquivado
-
30/09/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:41
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 06:42
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0002610-98.2013.8.11.0002.
REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE PERSIO ROSA DA SILVA
Vistos.
Ante o trânsito da sentença prolatada no id. 72897170 - Pág. 40, determino o levantamento do numerário depositado neste feito para a conta do autor, informada no id. 72897153 - Pág. 70 Expeça-se o necessário e após, arquive-se. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.
Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito -
14/09/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 19:09
Expedido alvará de levantamento
-
14/09/2022 19:09
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 14:51
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
17/12/2021 14:26
Recebidos os autos
-
16/12/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 11:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.
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10/12/2021 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
06/12/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/02/2021 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/02/2021 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/12/2020 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/12/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2020 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2020 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
14/09/2020 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2020 02:29
Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)
-
04/09/2020 02:27
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
04/09/2020 01:11
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
15/06/2020 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/06/2020 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:20
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
14/01/2020 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2020 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2019 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
29/10/2019 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/10/2019 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2019 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/10/2019 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2019 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/09/2019 02:26
Expedição de documento (Certidao)
-
20/09/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2019 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/09/2019 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2019 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/12/2018 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/09/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/09/2018 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/07/2018 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2018 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/07/2018 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/07/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2017 01:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/10/2017 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2017 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/09/2017 02:12
Provisório (Suspensao do Processo)
-
03/08/2017 01:11
Provisório (Suspensao do Processo)
-
20/02/2017 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2017 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2016 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/08/2016 02:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/07/2016 02:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/07/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2016 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/02/2016 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2016 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/01/2016 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2015 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2015 01:38
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/12/2015 00:28
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/12/2015 01:52
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/12/2015 01:48
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/12/2015 01:55
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
04/12/2015 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/08/2015 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
27/07/2015 01:33
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/07/2015 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/07/2015 02:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/07/2015 01:29
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
20/07/2015 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2015 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/07/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2015 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/04/2015 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/03/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2015 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2015 01:11
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
02/03/2015 02:02
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/02/2015 02:38
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
19/02/2015 02:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/02/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2015 01:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
10/02/2015 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/01/2015 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2015 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/11/2014 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
19/11/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/11/2014 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/07/2014 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/07/2014 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/07/2014 01:48
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
05/06/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2014 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2014 01:50
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/05/2014 02:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/05/2014 01:27
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
26/04/2014 01:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/04/2014 02:33
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
15/04/2014 01:06
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
26/03/2014 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2014 01:17
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/03/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2014 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/03/2014 01:25
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
11/12/2013 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2013 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/11/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/09/2013 02:45
Juntada (Juntada)
-
30/08/2013 01:49
Expedição de documento (Certidao)
-
02/08/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/08/2013 01:02
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/08/2013 01:01
Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)
-
09/07/2013 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/07/2013 01:54
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
26/06/2013 02:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/06/2013 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
10/06/2013 01:47
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/06/2013 02:30
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
04/06/2013 01:51
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
04/06/2013 01:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/04/2013 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/04/2013 01:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
08/03/2013 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2013 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2013 01:34
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
27/02/2013 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/02/2013 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/02/2013 02:27
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
14/02/2013 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/02/2013 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2013 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
08/02/2013 01:55
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
06/02/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2013 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/02/2013 02:01
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
06/02/2013 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/02/2013 01:52
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
06/02/2013 01:52
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
06/02/2013 01:52
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
06/02/2013 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2013 01:44
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
06/02/2013 01:41
Determinação (Decisao->Determinacao)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2013
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
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