02/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:58

Recebidos os autos
03/03/2023 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 12:03

Devolvidos os autos
31/01/2023 12:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/01/2023 12:03

Juntada de relatório
31/01/2023 12:03

Juntada de ementa
31/01/2023 12:03

Juntada de voto
31/01/2023 12:03

Juntada de acórdão
31/01/2023 12:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:03

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
31/01/2023 12:03

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 12:03

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 12:03

Juntada de intimação de pauta
20/10/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2022 11:02

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 10:57

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO LEITE DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 06:56

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001020-42.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: LUIZ RONALDO LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc.

Denota-se dos autos que a parte requerente interpôs recurso inominado à sentença de ID. 92410718.

Ademais, tem-se que o (a) recorrente pediu pela gratuidade de justiça e comprovou sua atual situação de hipossuficiência financeira para provir às custas recursais.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Desse modo, intimo a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto.

Após, havendo a parte recorrida contrarrazoado ou não o recurso, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se expedindo o necessário.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 14 de setembro de 2022.
14/09/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 05:07

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 01:07

Publicado Sentença em 01/08/2022.
01/08/2022 01:07

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:29

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2022 09:29

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 11:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/07/2022 18:34

Conclusos para julgamento
05/07/2022 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 14:11

Juntada de Termo de audiência
05/07/2022 14:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
05/07/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 23:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:44

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO LEITE DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 03:07

Publicado Citação em 16/05/2022.
16/05/2022 03:07

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:54

Audiência Conciliação juizado designada para 05/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
14/02/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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