22/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:06

Recebidos os autos
29/07/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:51

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:38

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 19:10

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 17:26

Conclusos para julgamento
03/04/2024 17:23

Juntada de Alvará
02/04/2024 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/04/2024 17:53

Processo Desarquivado
02/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
14/12/2023 06:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:25

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
01/12/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:41

Expedição de Ofício de RPV
11/10/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 04:02

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1008113-90.2021.8.11.0006 Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.

O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.

Intimado o Executado, para querendo, impugnar a Execução, o ente público se manteve inerte.

Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 6.637,93 (seis mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

Homologa-se também os honorários sucumbenciais, no importe de R$ 663,79 (seiscentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
22/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:20

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 17:51

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
15/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/02/2023 11:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:12

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:52

Decisão interlocutória
08/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:34

Devolvidos os autos
14/12/2022 13:38

Devolvidos os autos
14/12/2022 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/12/2022 13:38

Juntada de acórdão
14/12/2022 13:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:38

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/12/2022 13:38

Juntada de petição
14/12/2022 13:38

Juntada de intimação de pauta
14/12/2022 13:38

Juntada de intimação de pauta
14/12/2022 13:38

Juntada de intimação de pauta
30/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:58

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 09:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2022 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 03:18

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:27

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 14:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/03/2022 22:50

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 15:56

Conclusos para julgamento
19/01/2022 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/01/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
06/12/2021 13:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/03/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
06/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:28

Audiência Conciliação juizado designada para 03/03/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/10/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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