26/07/2022 15:54

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
26/07/2022 15:54

Transitado em Julgado em 25/07/2022
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de WILSON HISSAO NINOMIYA em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:22

Publicado Acórdão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.230/2021 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICIPAÇÃO NO JULGAMENTO COLEGIADO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Eventual erro no procedimento não é capaz de ensejar, por si só, a nulidade do julgamento, porque o Ministério Público de primeiro grau manifestou-se nos autos, foi oportunizado à Procuradoria falar durante o julgamento, e não demonstrado o prejuízo sofrido. 2.

Rejeito os embargos de declaração.
27/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 20:01

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.
08/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 00:39

Decorrido prazo de WILSON HISSAO NINOMIYA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:32

Decorrido prazo de WILSON HISSAO NINOMIYA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.
27/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:05

Publicado Acórdão em 20/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2022 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:24

Determinada Requisição de Informações
13/04/2022 22:58

Conhecido o recurso de WILSON HISSAO NINOMIYA - CPF: *75.***.*44-87 (AGRAVANTE) e provido
13/04/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 00:03

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2022.
24/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
21/03/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:38

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 17:08

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:33

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
06/08/2021 01:15

Decorrido prazo de WILSON HISSAO NINOMIYA em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 01:36

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:39

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/07/2021 17:13

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:08

Declarada incompetência
16/07/2021 00:25

Publicado Certidão em 16/07/2021.
16/07/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 00:25

Publicado Informação em 16/07/2021.
16/07/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:03

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:33

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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