20/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:27

Decorrido prazo de L M MEIRA ROCHA - ME em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:59

Recebidos os autos
01/03/2023 13:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/02/2023 03:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001638-58.2021.8.11.0026.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: L M MEIRA ROCHA - ME, LUIZ MARIA MEIRA ROCHA, TATIANA SOARES FERREIRA

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em desfavor de L M MEIRA ROCHA – ME, LUIZ MARIA MEIRA ROCHA e TATIANA SOARES FERREIRA, todos devidamente qualificados.

Devidamente citado o requerido manteve-se inerte.

No Id n.º 91548191 foi determinada a penhora de valores dos requeridos pelo sistema Sisbajud, o que acarretou os bloqueios de valores de R$ R$ 3.311,94 (três mil, trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos) nas contas da TATIANA SOARES FERREIRA, o bloqueio no valor de R$ 236,76 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) nas contas da LUIZ MARIA MEIRA ROCHA e o bloqueio no valor de R$ R$ 46.609,41 (quarenta e seis mil, seiscentos e nove reais e quarenta e um centavo) nas contas da LUIZ MARIA MEIRA ROCHA (Id n.º 95270850).

Impugnação apresentada pelo executado (Id n.º 95125021) e manifestação à impugnação pelo exequente (Id n.º 96201420).

Aportou-se aos autos a sentença dos embargos à execução de n° 1000174-62.2022.8.11.0026 (Id n° 97072642).

Após, foi acostado aos autos acordo extrajudicial firmado pelas partes (Id n.º 102545006/ 102545008).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Cuida-se de homologação de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (Id n.º 102545006/ 102545008).

Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, consoante combinação do art. 725, inc.

VIII, art. 784, inc.

IV e art. 515, inc.

III, todos do Código de Processo Civil.

E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, a homologação é medida que se impõe.

Dispositivo.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial firmado por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE e L M MEIRA ROCHA – ME, LUIZ MARIA MEIRA ROCHA e TATIANA SOARES FERREIRA (Id n.º 102545006/ 102545008), razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base nos artigos 487, inc.

III, alínea “b”, e 515, inc.

III, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência eletrônica dos valores bloqueados (Id n.º 95270850) para a conta bancária indicada na petição de Id n.º 102545006.

Proceda às eventuais baixas de penhora/execução.

Custas e honorários conforme pactuado entre as partes.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, tornando-se desnecessária a intimação das partes, haja vista renúncia do prazo recursal.

ARQUIVEM-SE os autos, imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Às providências.

Arenápolis/ MT, na data da assinatura digital.

Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito
09/02/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:16

Expedição de Sentença
06/12/2022 17:13

Transitado em Julgado em 29/11/2022
06/12/2022 17:11

Juntada de Ofício
29/11/2022 13:33

Homologada a Transação
27/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 04:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Impulsionam-se os autos para intimar o Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio realizado e, sobretudo, sobre a impugnação apresentada pelo Executado.
16/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:50

Decisão interlocutória
09/05/2022 16:12

Conclusos para julgamento
10/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 07:08

Decorrido prazo de TATIANA SOARES FERREIRA em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 16/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:20

Juntada de Petição de certidão
28/01/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 14:25

Expedição de Mandado.
26/01/2022 02:38

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:16

Decisão interlocutória
03/01/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 08:21

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:20

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:33

Juntada de Certidão
14/12/2021 19:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:31

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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