TJMT - 0007607-18.2018.8.11.0013
1ª instância - Pontes e Lacerda - Juizado Especial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2022 13:58
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2022 12:49
Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 05/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 04:59
Publicado Sentença em 20/09/2022.
-
20/09/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0007607-18.2018.8.11.0013.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MTSUL CONSTRUCOES LTDA Considerando o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE.
PRI.
ARQUIVEM-SE.
PONTES E LACERDA, 16 de setembro de 2022.
Juiz(a) de Direito -
16/09/2022 09:31
Recebidos os autos
-
16/09/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 09:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/09/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 14:31
Recebidos os autos
-
30/03/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 22:15
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:41
Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 15:40
Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 16/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 10:17
Recebidos os autos
-
05/11/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2021 02:35
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
27/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
25/10/2021 09:42
Recebidos os autos
-
25/10/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:21
Recebidos os autos
-
01/10/2021 16:04
Juntada de expediente
-
15/09/2021 03:55
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.
-
15/09/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
13/09/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2021 02:09
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/11/2020 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
06/11/2020 02:06
Remessa (Remessa)
-
14/10/2020 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2020 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/10/2020 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/09/2020 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2020 01:53
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
25/07/2020 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/07/2020 01:36
Remessa (Remessa)
-
04/12/2019 01:09
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
04/12/2019 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2019 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/10/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
12/09/2019 01:17
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
12/09/2019 01:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/09/2019 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/09/2019 02:15
Redistribuição (Redistribuicao)
-
09/09/2019 02:15
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
21/08/2019 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 02:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/07/2019 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2019 02:14
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
15/07/2019 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/07/2019 03:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/07/2019 01:28
Expedição de documento (Certidao)
-
17/05/2019 02:15
Audiência (Audiencia Designada)
-
17/05/2019 02:13
Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)
-
10/05/2019 02:40
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
10/05/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2019 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/10/2018 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/09/2018 02:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
14/09/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2018 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
30/08/2018 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
30/08/2018 01:18
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2018
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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