TJMT - 1013596-13.2021.8.11.0003

05/09/2025 16:09

Juntada de Certidão

03/09/2025 00:52

Decorrido prazo de SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

12/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

07/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 03:06

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025 03:06

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 02/07/2025 23:59

26/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/06/2025 23:59

18/06/2025 15:01

Recebidos os autos

18/06/2025 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento

09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025 04:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta

05/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2025 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/06/2025 14:27

Processo Desarquivado

05/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/04/2025 23:59

04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

07/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente

07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2025 13:13

Expedição de Ofício de RPV

05/02/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024

16/12/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta

04/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos

02/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos

02/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024 02:11

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 26/11/2024 23:59

27/11/2024 02:11

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 26/11/2024 23:59

22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/11/2024 23:59

18/11/2024 07:23

Conclusos para decisão

14/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024 02:04

Decorrido prazo de VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI em 11/11/2024 23:59

12/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59

01/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024 08:34

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos

29/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos

29/10/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos

29/10/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 14:28

Conclusos para decisão

28/10/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024 17:38

Conclusos para decisão

24/09/2024 17:36

Processo Reativado

24/09/2024 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta

09/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.

07/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024 13:39

Juntada de Petição de resposta

05/09/2024 13:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024 15:07

Devolvidos os autos

04/09/2024 15:07

Processo Reativado

04/09/2024 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2024 15:07

Juntada de resposta

04/09/2024 15:07

Juntada de intimação

04/09/2024 15:07

Juntada de intimação

04/09/2024 15:07

Juntada de decisão

04/09/2024 15:07

Juntada de Certidão

08/08/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024 13:48

Conclusos para decisão

05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos

18/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos

18/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/05/2024 23:59

07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/05/2024 23:59

01/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59

26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 24/04/2024 23:59

26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59

25/04/2024 14:19

Conclusos para decisão

20/04/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

04/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024 03:43

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024 03:35

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2024 18:30

Devolvidos os autos

27/03/2024 18:30

Processo Reativado

27/03/2024 18:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação

27/03/2024 18:30

Juntada de decisão

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de contrarrazões

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de recurso especial

27/03/2024 18:30

Juntada de acórdão

27/03/2024 18:30

Juntada de acórdão

27/03/2024 18:30

Juntada de acórdão

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de manifestação

27/03/2024 18:30

Juntada de petição

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação de pauta

27/03/2024 18:30

Juntada de intimação de pauta

27/03/2024 18:30

Juntada de petição de habilitação nos autos

27/03/2024 18:30

Juntada de petição

27/03/2024 18:30

Juntada de vista ao mp

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão

27/03/2024 18:30

Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)

24/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2023 15:23

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/02/2023 18:40

Decisão interlocutória

15/02/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

14/02/2023 18:29

Conclusos para despacho

14/02/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2023 03:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 03:44

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 27/01/2023 23:59.

24/01/2023 13:42

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

20/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022 01:39

Publicado Intimação em 29/11/2022.

28/11/2022 10:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

24/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos

11/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022 21:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022 00:59

Publicado Sentença em 19/09/2022.

17/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

15/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 10:12

Julgado procedente o pedido

01/08/2022 09:38

Conclusos para despacho

20/07/2022 07:51

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER em 19/07/2022 23:59.

19/07/2022 19:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2022 05:22

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

01/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022 15:43

Decisão interlocutória

10/05/2022 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 13:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS.

06/05/2022 15:03

Conclusos para despacho

04/05/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência

30/04/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2022 09:38

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2022 23:59.

27/04/2022 22:04

Decorrido prazo de VINICIUS MONCAO DA COSTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 22:04

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 22:04

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 22:04

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 22:04

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER em 26/04/2022 23:59.

20/04/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2022 13:34

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

12/04/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

08/04/2022 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 16:50

Expedição de Mandado.

08/04/2022 16:50

Expedição de Mandado.

08/04/2022 16:50

Expedição de Mandado.

05/04/2022 00:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2022 13:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS.

04/04/2022 15:23

Decisão interlocutória

04/04/2022 14:20

Conclusos para decisão

24/03/2022 06:28

Decorrido prazo de VINICIUS MONCAO DA COSTA em 23/03/2022 23:59.

22/03/2022 12:22

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 21/03/2022 23:59.

18/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2022 07:09

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 17/03/2022 23:59.

11/03/2022 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

08/03/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022 07:56

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022 07:56

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022 07:56

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 25/02/2022 23:59.

23/02/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022 19:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

03/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

02/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 15:06

Expedição de Mandado.

02/02/2022 15:06

Expedição de Mandado.

02/02/2022 15:06

Expedição de Mandado.

01/02/2022 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 13:00 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS.

01/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022 18:26

Conclusos para despacho

18/01/2022 08:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2021 22:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021 13:09

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021 13:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 15/12/2021 23:59.

15/12/2021 18:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2021 14:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 14:28

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.

07/12/2021 04:48

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021 04:48

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

06/12/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021 12:40

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 03/12/2021 23:59.

02/12/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 00:52

Publicado Despacho em 01/12/2021.

30/11/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

28/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021 10:45

Conclusos para despacho

23/11/2021 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

05/11/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021 04:34

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 15/10/2021 23:59.

22/09/2021 08:23

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021 20:40

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021 05:33

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 05:33

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 27/08/2021 23:59.

20/08/2021 08:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2021 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

04/08/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 09:11

Juntada de Petição de contestação

03/07/2021 03:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 02/07/2021 23:59.

02/07/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021 05:09

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS REIS MACHADO em 01/07/2021 23:59.

11/06/2021 19:31

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021 17:17

Juntada de Petição de resposta

09/06/2021 16:51

Expedição de Mandado.

09/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 08:52

Decisão interlocutória

08/06/2021 17:44

Conclusos para decisão

08/06/2021 17:44

Juntada de Certidão

08/06/2021 17:44

Juntada de Certidão

08/06/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/06/2021 15:55

Distribuído por sorteio