09/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:00

Recebidos os autos
11/09/2023 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 11:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 12:53

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 22:27

Juntada de Alvará
09/08/2023 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 13:01

Processo Desarquivado
01/08/2023 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2023 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/06/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:17

Decisão interlocutória
17/04/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2023 11:54

Decisão interlocutória
23/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 09:55

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
18/11/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 00:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:37

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 17:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
08/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 17:44

Decorrido prazo de LUANA CAROLAINE RESENDE COSTA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 05:48

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003413-16.2022.8.11.0013 Autor (a, s): Luana Carolaine Resende Costa Réu (é, s): Instituto Nacional do Seguro Social

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL ajuizada por LUANA CAROLAINE RESENDE COSTA, devidamente qualificada, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada, a autarquia requerida apresentou contestação no Id: 93708446.

A impugnação à contestação foi anexada no Id: 93806572.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Analisando os autos, pela natureza do direito em litígio, verifico ser improvável a obtenção de conciliação, além de que as partes não se manifestaram neste sentido.

Deste modo, passo então, autorizado pelo artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, a sanear o processo e ordenar a produção de provas.

Portanto, não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória.

FIXO como pontos controvertidos da lide: o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar, por parte da autora.

No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova oral se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos.

Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da referida prova.

DESIGNO o dia 8 de novembro de 2022, às 17h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidas as declarações das testemunhas oportunamente arroladas, bem como o depoimento pessoal da autora, em observância ao disposto no art. 342 do Código de Processo Civil.

Ademais, na forma do art. 407 do mesmo diploma legislativo, CONCEDO às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, observados os comandos estatuídos no artigo 455 do CPC.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário para a profícua realização do ato aprazado.

Pontes e Lacerda, 9 de setembro de 2022.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
16/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 17:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.
09/09/2022 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2022 16:17

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:11

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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