TJMT - 0002138-15.2015.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARCELINO ALVES DA SILVA

CPF *78.***.*36-40

Advogados

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB: 9865/MT

CPF *95.***.*84-00

BRUNO RICCI GARCIA

OAB: 15078/MT

CPF *10.***.*88-47

Polo Passivo

Partes

EMIDIO FRANCELINO BARBOSA

CPF *93.***.*41-91

CELIA FRANCISCA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:23

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/11/2022 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 15:22

    Transitado em Julgado em 25/11/2022

  • 21/11/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 19:32

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Data Andamento Tipo do Andamento 22/02/2022 Com Resolução do Mérito->Homologação de Transação, Ref: 84

    Vistos.

    Reportam-se os autos de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL” proposta por MARCELINO ALVES DA SILVA em desfavor de EMIDIO FRANCELINO BARBOSA e CELIA FRANCISCA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos.

    Em Ref. 82, foi acostado aos autos acordo entabulado entre as partes, razão pela qual pugnaram por sua homologação.

    Os autos vieram-me conclusos. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Nesse quadrante processual, e à luz dos poderes de direção conferidos ao Juiz na condução da demanda, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide.

    Como é cediço, o julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções.

    Verifico que as cláusulas do acordo judicial entabulado entre as partes encontram-se regulares e preenche os requisitos legais.

    Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais.

    Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo auto composição entre as partes nada mais resta senão homologá-lo.

    Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição inserida em Ref. 82, em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

    Consigno que em caso de descumprimento do acordo poderá o exequente pleitear pelo desarquivamento da ação sem qualquer pagamento de custas judiciais.

    Verifica-se que a transação ocorreu antes da sentença, motivo pelo qual as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

    P.R.I.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Após o transito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo.

    São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente).

    Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

  • 24/10/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:27

    Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 11/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 05:53

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO MATERIALIZADO

  • 16/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 00:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 14:37

    Juntada de Juntada de Informações

  • 11/03/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 02:15

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 22/02/2022 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2021 01:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/05/2021 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

  • 13/05/2021 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/04/2021 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/02/2021 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/02/2021 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2020 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/02/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/11/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2019 01:25

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 26/11/2019 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/06/2019 01:52

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 13/05/2019 02:07

    Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

  • 16/04/2019 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 10/04/2019 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/04/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Debito de Custas)

  • 10/04/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Debito de Taxa Judiciaria)

  • 01/04/2019 01:34

    Remessa (Remessa)

  • 01/04/2019 01:34

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 01/04/2019 01:34

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 01/04/2019 01:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/10/2018 01:09

    Remessa (Remessa)

  • 04/09/2018 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2018 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/04/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2018 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2018 01:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/03/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/03/2018 01:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 06/12/2017 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/11/2017 01:59

    Custas (Calculo)

  • 30/08/2017 01:29

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 14/08/2017 02:32

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 04/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2017 02:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/06/2017 02:32

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 19/06/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

  • 19/06/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 02/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/06/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 01/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2017 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/05/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 22/05/2017 02:01

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/05/2017 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/12/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/12/2016 01:59

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/12/2016 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 30/11/2016 01:56

    Juntada (Juntada)

  • 22/11/2016 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/11/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2016 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/10/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2016 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/09/2016 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/08/2016 00:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2016 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 06/07/2016 02:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/07/2016 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/07/2016 01:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/07/2016 01:28

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 09/05/2016 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/02/2016 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/01/2016 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2015 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/12/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2015 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/11/2015 01:42

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 13/11/2015 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2015 02:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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